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Jornal

Gênero. Em nome do respeito

A mudança de prenome e de gênero, no registro de nascimento, é outra luta para as pessoas transexuais. Um processo judicial permeado por histórias de vida

10/06/2017 17:00:00

A mãe atende o celular: “Gabriel, telefone pra você”, chama. A situação cotidiana, banal para tantas pessoas no correr do dia ou da vida, contém um significado imenso para Henrique Gabriel*, 23 anos, estudante universitário. “A sensação de ouvir o nome que você escolheu é de felicidade muito grande: ser reconhecido”, demonstra. “É gratificante, finalmente, saber que as pessoas estão entendendo que é assim que eu me identifico”, completa.

[SAIBAMAIS]

O “finalmente”, posto entre a felicidade e o que se é, assinala um tempo de transição. Gabriel tem o sexo biológico e “nome de batismo” (escolhido pelo pai) femininos. Mas sempre se reconheceu do gênero masculino, mesmo quando se silenciou. “Henrique foi porque já usei uma vez, me passando por menino (em um perfil de rede social), quando eu não entendia muito bem o que acontecia. Foi minha primeira referência”, fala. “E Gabriel foi por afinidade mesmo: eu vi que tinha cara de Gabriel”, une.


Histórias semelhantes, mas ainda despercebidas, embasam processos na Justiça para retificação do nome civil. A mudança de prenome e de gênero no registro de nascimento, que resulta na alteração dos documentos de identidade de um cidadão, é outra luta para as pessoas transexuais. “Dei entrada (no processo) faz dois anos. Fui a uma audiência. O juiz perguntou quatro vezes como era o meu nome, para ter certeza de como eu me afirmava no papel social”, retrata Samilla Marques, da Rede Trans Brasil.


Laudos e o invisível

A maior prova que a Justiça lhe demanda, conta Samilla, “é a questão de gênero”. Boa parte das retificações, atenta, só tem contemplado o nome. Ela tem que reunir laudos médicos e psicológicos que não deixem dúvidas, para o juiz, sobre ser mulher. “Por fora”, mostra-se Samilla, a transição para o feminino já é visível. Mas como ter a certeza do que é invisível, do que se revela por dentro? A questão está posta no convívio social. A Justiça busca provas, a cultura precisa de mudanças e os transexuais querem respeito ao tempo em que se afirmam.


Reunir “tudo o que possa comprovar que aquela pessoa não se identifica com o sexo biológico” é fundamental para o processo, sublinha Sandra Moura de Sá, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará. “Com relação à alteração no gênero, a gente precisa ter um aporte maior na documentação. Porque é um caminho sem volta. Tem que ser uma coisa muito bem fundamentada”, dialoga Sílvia Soares de Sá Nóbrega, juíza da 2ª Vara de Registros Públicos.


No último mês de março, a juíza deferiu a mudança de prenome e de gênero de Bárbara de Queiroz Lima (“Transexual consegue na Justiça mudança de gênero em documento”. O POVO, 22/3/2017). Foi “a primeira decisão favorável à Defensoria Pública do Ceará”, divulgou o órgão. Casos anteriores, encaminhados por meios particulares, já foram registrados desde o início dos anos 2000, diz Sílvia. E a procura aumenta com o acesso à informação sobre direitos, amplia.

 

Dignidade

O princípio constitucional da dignidade humana, esclarecem a juíza e a defensora, ampara a mudança de um nome. “O nome é um direito inerente à personalidade do indivíduo”, relaciona Sandra Moura. Em julgamento, depara-se Sílvia Nóbrega, estão “uma adequação e uma retificação devidas” às pessoas transexuais “para não passar maiores constrangimentos”. “Os relatos que escuto é como se essa mudança fosse essencial para a felicidade e a própria existência desse indivíduo”, soma a defensora.

 

Até conseguir a retificação, “o nome social (usado no convívio social, mas ainda não reconhecido civilmente) é um paliativo” para Samilla Marques. Ela calcula que o pedido deve demorar a ser deferido pela Justiça: “Porque o juiz que vai julgar meu processo é o mesmo que vai julgar todos os crimes”. Há uma demanda enorme e diversa no Judiciário brasileiro.


Mas, para quem vive este processo, absolutamente, íntimo de transição, a própria vida ultrapassa qualquer lei. Gabriel tem levado “o mundo nos peitos” desde quando começou a falar sobre a transexualidade. “Empurrando sua vontade contra o que todo mundo acredita”, ele expressa, e indo “contra uma maré gigante: contra a sua família, as pessoas em volta. Ter sempre que explicar o porquê”. Ele quer apenas voltar às festas sem ser constrangido por ter um documento de identidade diferente do que se vê. Quer existir sem ter que assinar o nome de batismo “porque lhe remete ao que você não é”.


Em casa, os pais vão ao encontro desse existir. A mãe, Sueli, 49 anos, anseia pela retificação do nome civil do filho, pleiteada na Justiça desde o início deste ano. “Vai ser uma nova vida, um novo caminho para ele seguir. Em termos de trabalho, vai ser mais fácil pra ele”, entende. Neste processo de mudança(s), a mãe só tem uma ressalva: “Perguntei pra ele: por que um nome tão grande? Eu chamo de Gabriel, que é menor!”.

 

*Os sobrenomes não são publicados a pedido de Gabriel.

 

Saiba mais


A população transexual pode entrar com ações de alteração do prenome e do gênero no registro civil em qualquer comarca. O número desses pedidos tem aumentado na Defensoria Pública do Ceará. A assessoria de imprensa do órgão informa que cinco ações foram registradas em 2016 e, até o fechamento desta edição, já eram oito este ano. Os registros são apenas do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria.

 

Ana Mary C. Cavalcante

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