O presidente presidente da Oi, Marco Schroeder, estimou para o fim do terceiro trimestre a realização da assembleia de credores para votação do plano de recuperação judicial. “Tem uma data para encerrar esse processo e vamos tentar fazer a assembleia até setembro”, disse na última quinta-feira. Na ocasião, o plano de recuperação judicial será apresentado. Se não houver acordo, a empresa pode ir à falência.
Apesar de sinalizar problemas, a recuperação judicial também aponta comprometimento da empresa com seus credores. É o que aponta Júlio César Teixeira Siqueira, especialista no assunto. “Se trata em reunir os credores no mesmo ambiente e conseguir negociar o equilíbrio da empresa. É o momento em que ela reanalisa as formas de pagamento”, destaca.
Entre as propostas cotadas, está a transformação das dívidas com o Governo Federal em investimentos, o que depende de Medida Provisória. “São R$ 20 bilhões revertidos em investimentos. Essa medida equaliza boa parte da dívida, já que existe um interesse social e coletivo por trás do processo de recuperação da Oi”, informa.
Júlio César acredita que o fatiamento da empresa é uma situação plausível, caso não seja possível chegar a um acordo. “As formas de pagamento serão analisadas, inclusive a venda de ativos. Um dos caminhos é repassar parte de sua rede para outras operadoras, abrindo mão de algumas regiões que ela atende”.
[FOTO2]Intervenção
O projeto que amplia o poder de intervenção da Anatel da Oi e a Medida Provisória (MP) que inclui dispositivos que permitam a conversão de multas em investimentos já foram liberados pela Casa Civil e dependem apenas da assinatura do presidente Michel Temer para serem enviados ao Congresso.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) foram procurados pelo O POVO para tratar das possíveis medidas da intervenção. Não houve resposta até o fechamento da edição. (Átila Varela)
PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Proposta para quitar dívidas apresentada pela empresa aos credores. Contém um plano de pagamento, prazos de quitação, pedidos de descontos, corte de gastos com pessoal e ofertas de bens. Nesse período, a execução de dívidas fica suspensa.FASE POSTULATÓRIA
Quando a empresa apresenta, na Justiça, o pedido de recuperação e seu motivo.FASE DELIBERATIVA
Juiz decide ou não se autoriza o processo de recuperação judicial. Não há prazo para o juiz anunciar a decisão. Caso a empresa não apresente o plano, o juiz decreta falência. O plano também será apresentado para os credores por meio de uma assembleia. Se a maioria não aprovar o que consta no documento, a empresa pode ir à falência.FASE EXECUTORA
Os credores aprovam o plano. A empresa coloca em prática a recuperação judicial.