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Universidade. A espera pela regulação da pós-graduação

Economia: Reitores e professores ouvidos pelo O POVO apontam prejuízos na impossibilidade de cobrar por cursos de pós-graduação. Depois de votação na Câmara, agora, aguardam pelo STF

17:00 | 08/04/2017

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A polêmica em torno da cobrança pelas universidades públicas e institutos federais por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações) não se encerrou com a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 395/14) na Câmara dos Deputados. No próximo dia 20, deve ser a vez do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar sobre o tema. E é de lá que as universidades públicas do Ceará esperam uma solução definitiva, que ponha fim à insegurança jurídica sobre o tema, permitindo a cobrança.
[SAIBAMAIS] 

A Corte vai analisar um recurso impetrado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), após derrota no TRF da 1ª Região (TRF-1) que considerou a cobrança de mensalidade inconstitucional. O desfecho deste processo é muito aguardado porque em 2012 foi reconhecida a repercussão geral desta ação, de 2009. Ou seja, a partir deste caso, a decisão deve ser seguida por todas as instâncias da Justiça em casos semelhantes pelo País.
 

Na prática, o Tribunal pode provocar uma reviravolta na questão ou reafirmar a votação da Câmara dos Deputados. A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), realizada no último dia 29, que autorizava a cobrança terminou com arquivamento. Isso porque 304 deputados disseram sim, mas eram necessários 308 votos.
 

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) afirma que foi contra a cobrança por entender que as instituições de ensino superior públicas devem ser gratuitas. “Temos que investir no estudante. Cobrar curso de especialização é uma coisa mesquinha de alguns privatistas querendo botar o pé na porta e entrar para depois cobrar o curso normal e assim vai”. Opinião compartilhada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) que acredita que este é um “caminho” aberto para a privatização do ensino público no País.
 

Para o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Henry Campos, a proibição pela cobrança acaba fortalecendo exatamente o ensino superior privado, hoje predominante nessa área. “Não temos números porque os cursos foram suspensos há muito tempo. Mas eram cursos de custos acessíveis e com vagas reservadas para quem não poderia pagar”. O reitor entende que o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) não é afetado pela decisão por ser entidade de apoio à Universidade e que oferece cursos sem fins lucrativos.
 

Ele diz que, os reitores, através da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), eram a favor de cobrar por especializações (lato sensu), mas somente para cobertura dos custos com a atividade, sem fins lucrativos.
 

O reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Jackson Sampaio, diz que a não aprovação da PEC 395 significa a manutenção do quadro legal atual sobre o assunto, em que permanece a possibilidade de cobrança, mas sem a devida regulação. “A Constituição Federal define a gratuidade do ensino, mas a direciona para o ensino fundamental e a educação de jovens e adultos”. 

 

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Llunos dividem opiniões
Laura Braz, 26, é professora da rede pública e cursa especialização em semiótica na Universidade Estadual do Ceará (Uece). “Eu demorei um tempo para fazer a pós-graduação porque tive que trabalhar, então eu acho que a especialização pode me preparar melhor para esta área”.
Para ela, com a rejeição do projeto, a preocupação é que este tipo de especialização deixe de ser ofertada, ainda que de forma paga. “Tem que ter um meio termo até para ajudar na preparação para o mestrado”.
Além da flexibilidade dos horários, fazer algo mais voltado para o mercado e a um preço mais acessível que o oferecido pelas particulares também pesaram na decisão da fotógrafa, Cinthia Venâncio, de pagar para fazer uma especialização, mesmo em uma universidade pública. “O ideal é que todas as modalidades de pós fossem oferecidas em uma universidade pública de forma gratuita, mas se precisa cobrar para ofertar, prefiro pagar do que não ter acesso”.


Para o fisioterapeuta Lúcio Vale, 30, a cobrança desvirtua os princípios das universidades. "É um terrível precedente, cada vez mais vai se estimular a venda de serviços para sua manutenção". 

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