VERSÃO IMPRESSA

Reforma da previdência. Economista discute impacto da reforma da previdência para as mulheres

Economista Rosa Maria Marques critica a proposta de igualdade de idade e tempo de contribuição entre homens e mulheres na reforma da previdência

17:00 | 04/03/2017
[FOTO1]

A proposta de reforma da Previdência apresentada este ano pelo Governo Federal joga luzes em condições econômicas do País e incide fortemente na questão de gênero. A igualdade, entre homens e mulheres, de idade mínima e tempo de contribuição, para acesso ao benefício tem recebido críticas. “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais” é um princípio constitucional e se acentua quando se considera-que, historicamente, as mulheres trabalham fora e dentro de casa.


A economista Rosa Maria Marques, professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), é uma das vozes contrárias à proposta. Na última semana, ela esteve no Ceará para falar sobre a repercussão da reforma na vida das mulheres.


O POVO - Qual é o impacto da proposta para as mulheres?

Rosa - O impacto é para todos os trabalhadores, mas especialmente para as mulheres. Eu digo isso a partir da realidade na sociedade, onde ela ganha 30% a menos do que os homens. E isso não só em desigualdade de salário no mesmo cargo, mas porque ela trabalha menos do que os homens em relação a fazer horas extras, por exemplo.

Aí poderia se pensar que uma coisa compensa a outra — e não é isso. A compensação é dada pelo trabalho junto ao lar e à família. Isso pode ser até quantificado. Não se pode considerar uma igualdade ao final da atividade de trabalho desconsiderando uma desigualdade anterior.

[QUOTE1]

OP - Uma das justificativas é a expectativa de vida...

Rosa - De fato a mulher vive mais, no mundo inteiro. Mas, se você analisar a estrutura etária do Brasil, homens entre 15 e 25 anos morrem igual a moscas, resultado da violência. Isso faz com que a expectativa de vida do homem seja menor, inclusive a sobrevida. Para se ter uma ideia, a probabilidade de um menino de 15 anos não chegar aos 25 é de 21%, enquanto entre as mulheres é de 5%. Então, o fato de a mulher viver mais não é culpa dela, mas do conjunto, da ineficácia das políticas públicas.

OP - E quando se fala em expectativa de vida, ressalta-se que, no Norte e Nordeste, esse parâmetro é diferente do Sul e Sudeste.

Rosa - A expectativa de vida ao nascer é diferente, porque essa é influenciada pela mortalidade infantil, que reduziu do Norte e Nordeste, mas ainda é alta frente a outras regiões. Mas à medida em que as pessoas vão mudando de idade, a diferença entre regiões vai diminuindo. Então, quando se fala de previdência não importa tanto. Existe uma diferença de sobrevida sim, aos 65 anos, mas é muito pequena frente à diferença aos 40 anos.

OP - Há também quem defenda que a desigualdade reforça uma posição machista.

Rosa - Essas pessoas devem estar se olhando no espelho. Se baseiam em uma metodologia de análise absolutamente equivocada, que generaliza uma posição que provavelmente vê no meio delas. É verdade que a mulher não está na mesma situação de décadas atrás, mas é completamente desigual em muitas classes sociais. É só você ver a violência doméstica, o feminicídio em geral. Não quer dizer que não ocorra nas classes mais altas. Mas a incidência, em quais classes sociais é? Sempre nas mais baixas.

OP - E por que a reforma não considera essas questões?

Rosa - Porque o interesse que está em jogo nisso é uma disputa do fundo público. Os últimos governantes, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma, colocam como a prioridade o pagamento dos juros da dívida. E isso em torno de todas as questões de seguridade social. É para honrar a dívida e, no caso da previdência, ao mesmo tempo abrir espaço para a previdência privada. Uma parcela da população, que nem é tão pobre e nem rica, tem sido incentivada a fazer previdência privada. É o capital estrangeiro que está de olho nisso. Não esqueçamos que, no fim de 2015, foi permitido mudar a Constituição para que o capital internacional entrasse na Saúde.

OP - Falando sobre as mulheres no mercado de trabalho, houve uma maior inserção e valorização?

Rosa - Depende do setor de atividade. Tem alguns com presença muito maior de homens, outros que é o contrário. Eletrônica, por exemplo, a mulher está mais presente e simplesmente porque os dedos da mão são mais delicadas. Tem algumas profissões que, ao longo do tempo, sempre foram consideradas femininas — Saúde, Educação, o que deriva do papel dela no lar.

OP - A maternidade ainda é um empecilho para o crescimento profissional?

Rosa - Não há dúvida de que houve avanço em termos legais no Brasil e no mundo. A licença maternidade é um exemplo: temos quatro meses com opção de seis. Mas existem países que dão um ano e meio. Eu diria que é um avanço nesses países poder optar entre o pai e a mãe. Estou falando em termos legais e em determinados nichos. Mas você ainda encontra empregador que, se puder, não contrata mulher em idade fértil porque acaba vendo como um custo. A gente vive uma contradição o tempo inteiro.

OP - Há estudos que demonstrem que a produtividade das mulheres que também são mães é positiva?

Rosa - Não conheço. E acho que não precisa provar nada disso. Tanto faz ser mais ou menos produtiva. Trata-se de um direito, de uma personificação de algo que tem a ver com o coletivo, com a própria espécie. Então, tem que reconhecer isso e ponto final. Se, eventualmente, a produtividade cai um pouco porque a mãe está dormindo mal, e daí? Há de se compensar com o conjunto de trabalhadores. O homem também está na casa e de repente ele não está dormindo tão bem. Então tem que fazer um estudo nos dois.

 

TAGS