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Erle Mesquita. "Quando uma política pública é eficaz?"

17:00 | 04/03/2017

Erle Mesquita

erlebr@yahoo.com.br

Doutor em Sociologia (UFC) e Mestre em Ciência Política (UnB)


Esta é uma pergunta que há tempos é debatida tanto na comunidade acadêmica como entre os gestores públicos, mas há um ponto de consenso sobre esta questão, que é a capacidade de resistência que as políticas possuem frente às adversidades econômicas, políticas e sociais.


A política de medição do desemprego feita pelo Sine/IDT é um desses casos, pois conseguiu atravessar os mais diferentes governos, até mesmo de regimes políticos, se levado em consideração que esta medição começou no início dos anos 1980, isto é, em meio ao processo de redemocratização. Do ponto de vista econômico, período também difícil, dado o contexto de hiperinflação e de desemprego que se alastrava nas diferentes metrópoles brasileiras, entre elas, Fortaleza.

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O aumento de pessoas vagando pelas ruas da Capital cearense à procura de trabalho levou o governo do Ceará a ser uma das experiências pioneiras de medição do desemprego do País, cuja investigação passou a ser feita de maneira mais regular, a partir de 1984. São mais de três décadas de trabalho contínuo de levantamento de informações para que os mais diferentes atores (governamentais e não governamentais, individuais e coletivos) possam contar e recontar a realidade do principal centro econômico do estado, em termos demográficos, econômicos e sociais.


A envergadura deste trabalho conseguiu superar e acompanhar as mudanças tecnológicas que marcaram esse período, tais como a substituição das máquinas de escrever pelos computadores, assim como dos questionários xerocados pelos telefones móveis e seus aplicativos com técnicas de georreferenciamento.


Para além do progresso tecnológico, cabe mencionar que esta política de medição do desemprego conseguiu superar, mesmo com todas as adversidades que foram impostas pela reforma do Estado dos anos 1990, que transformou o “velho Sine” em Organização Social. Apesar dessa brusca transformação institucional pela qual passara o órgão, seu quadro técnico teve papel decisivo para manter esta política pública e repassá-la de geração em geração, sobrepondo o interesse público às questões corporativas ainda que lhe pesasse um forte contencioso.


Este breve relato evidencia a capacidade que a política de medição do desemprego teve – e tem – de resistir às diferentes transformações econômicas, políticas, sociais, institucionais e tecnológicas. É difícil reduzir todos esses esforços a uma questão meramente orçamentária das finanças públicas, haja vista este trabalho já ter atravessado situações bem piores, quando acompanhou e retratou a realidade dos desempregados nos diferentes planos econômicos de toda essa trajetória: Cruzado, Bresser, Verão, Collor e Real.


São necessários grandes esforços para construir políticas públicas eficazes, mas bastam pequenos deslizes para que tudo seja perdido. Não é toda política que consegue superar uma década, imagine mais de um quarto de século. Este é um patrimônio imaterial do cearense e merece ser preservado para que as próximas gerações tenham o retrato de nossa força de trabalho, que, apesar de perceber um dos piores níveis de remuneração e de proteção social e trabalhista do país, não foge à luta.

 

ADRIANO NOGUEIRA

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