O amontoado de lixo em diversos pontos de Fortaleza tem aumentado nos últimos dias, após os ataques registrados em todo o Ceará desde o dia 2. Desde ontem, operação especial intensifica a fiscalização de grandes geradores de resíduos sólidos na Capital.
A classificação corresponde a estabelecimentos que produzem mais de 100 litros de lixo comum, 50 litros de entulho de construção civil ou qualquer quantidade de lixo com risco de contaminação ambiental ou biológica. A ação deve continuar até fevereiro, segundo a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
A operação começou pela avenida Desembargador Gonzaga, na Cidade dos Funcionários. Conforme a Lei nº 10.340, grandes geradores de resíduos sólidos devem possuir e cumprir o estabelecido em seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). "Desde a regulamentação da lei, a gente vem atuando. Intensificamos agora por causa do momento turbulento, em que houve a redução da coleta que hoje já está estável, e porque recebemos denúncias em relação a alguns grandes geradores que se aproveitaram do momento para fazer descarte irregular", explica o superintendente da Agefis, Júlio Santos.
Como denunciar
> Denúncias de descarte irregular de lixo podem ser feitas pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza (Android e IOS), site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e telefone 156.
> As multas por não possuir ou não cumprir o PGRS variam de R$ 867,17 a R$ 21.679,38.
Processo
As multas para aqueles que não possuem ou não cumprem o PGRS variam de R$ 867,17 a R$ 21.679,38. Ao constatarem práticas irregulares, os fiscais da Agefis poderão impor medidas administrativas ou penalidades, como a multa, o cancelamento do alvará de funcionamento, a suspensão de atividades, o embargo de obras, a apreensão de veículos ou equipamentos, além da inclusão do devedor no cadastro público de inadimplentes.
As multas são valoradas de acordo com a gravidade das infrações e podem ser: leves (R$ 834,95); médias (R$ 1.669,89); graves (R$ 2.504,84); e gravíssimas (R$ 4.174,73). As multas podem ser aplicadas de forma agravada em 3 (três) ou 5 (cinco) vezes, conforme disposição legal. O valor das multas pode ser reduzido em até 50% caso haja o pagamento espontâneo e sem contestação.