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Representantes de federações de Pesca irão a Brasília, na quarta-feira, 17, para defender a revogação ou alteração da Portaria nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que normatiza a pesca em águas continentais do Nordeste, como rios, açudes, represas e lagos e tem como consequência a retirada do seguro-defeso. A mobilização foi decidida em assembleia realizada na manhã de ontem, em Fortaleza, com cerca de 100 pescadores, além de representantes do Executivo estadual e do Legislativo.
A Portaria nº 78/2017 determina que a pesca, de janeiro a abril, seja apenas de espécies que não são nativas; as nativas, quando capturadas, deverão ser imediatamente devolvidas à água. O representante dos pescadores do município de Caridade, Pedro Oliveira dos Santos, ressalta que essa medida revogou a Portaria nº 4/2008 que proibia, no Ceará, de fevereiro a abril, a pesca na piracema, período de reprodução das espécies.
Para o secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Ceará, Euvaldo Bringel, a pesca em época de defeso pode gerar desequilíbrio ambiental.
Ele diz que a medida foi feita para revisar o seguro-defeso e cortar gastos do Governo Federal.
“Quando o pescador fica sem pescar três meses, ele tem uma indenização. No momento que libera o pescador para pescar, acaba o seguro-defeso. Eles vão dizer que tem alternativa de pesca, mas ela não existe”. O Ceará tem 17 mil pescadores continentais.
Segundo o deputado federal Odorico Monteiro (PSB), a reunião em Brasília ocorrerá com o secretário especial da Pesca, Dayvson Franklin de Souza. “Estamos mobilizando a bancada do Ceará contra essa portaria para que seja revogada e que seja declarada a piracema, que é uma coisa importante para garantir a reprodução das espécies nativas, sendo garantido o seguro-defeso para os pescadores”.
Em nota, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) informa que a Portaria nº 78/2017 estabelece alternativas de pesca na área de abrangência durante o defeso e que “não será devido o benefício do seguro-defeso quando houver disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso”.
A nota destaca que “a medida permite que os pescadores continuem exercendo sua atividade, não resultando em nenhum prejuízo econômico para o setor”.