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Conselho estadual rejeita tombamento do Náutico

| PATRIMÔNIO | Por dez votos a seis, Coepa nega proteção do conjunto arquitetônico do clube. Parte do local já é tombada em esfera municipal

01:30 | 18/01/2018

Atualizada às 11h40min

 

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Reunião do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa) decidiu ontem que o Clube Náutico Atlético Cearense não será tombado na esfera estadual. Com essa decisão, continua vigorando apenas o tombamento municipal. A votação foi realizada na sede da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), com dez votos contra, seis a favor e três abstenções ao parecer que recomendava o tombamento. 

[SAIBAMAIS]
De acordo com a representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Ceará (IAB-CE) no Coepa, Márcia Miranda Sampaio, a porção resguardada pelo Município corresponde a menos de um terço da área total (20.500 metros quadrados), proposta para receber tombamento pelo Estado.

O Clube Náutico Atlético Cearense é tombado desde 2012 pelo Município, conforme o decreto nº 13.038. A proteção se restringe à parte mais antiga do local, projetada pelo arquiteto Emílio Hinko, que consiste no bloco voltado para as avenidas Abolição e Desembargador Moreira.

Com o tombamento na esfera estadual, o que mudaria seria a extensão da área protegida. O parecer propunha uma poligonal abrangendo todo o conjunto arquitetônico projetado pelos arquitetos Neudson Braga e Emilio Hinko, incluindo colunatas e rampa que interliga partes do prédio, além da área esportiva, com destaque para o parque aquático.
 

Com a rejeição da proposta, o clube pode dispor da parte não tombada de seu terreno para novos negócios, importantes, segundo a gestão, para a viabilidade financeira.
 

Anunciado em 2013, o Projeto Novo Náutico previa a construção de duas torres comerciais, um shopping center e um hotel na área. O presidente do clube, Pedro Jorge Medeiros, avaliou que o projeto não deve se concretizar por causa da crise financeira, mas não descartou readequações para o Náutico continuar existindo.
 

A análise do tombamento foi provocada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por meio de uma recomendação, de novembro de 2015, após ter recebido demanda da sociedade civil. A partir daquele momento, instaurou-se o processo junto à Coepa.
 

O Conselho ressaltou ter destinado, em encontros anteriores ao da votação, tempo igual para os integrantes do movimento Náutico Urgente e do grupo que está na direção do clube apresentarem as argumentações favoráveis e contrárias ao tombamento na esfera estadual. 

 

“Um clube como o Náutico não pode ir a leilão e a única forma de se evitar isso é se conseguirmos uma solução jurídica e arquitetônica para que aqueles que vão ter o direito de construir contribuam”
 

METON CÉSAR DE VASCONCELOS
presidente do conselho deliberativo do Náutico   

 

“Houve um entendimento entre a Procuradoria Geral do Município e a direção do clube no sentido de dar uma interpretação distinta daquela que constava na instrução de tombamento (municipal)” 


ADERBAL AGUIAR JÚNIOR
integrante do movimento Náutico Urgente   

 

COEPA
 

VOTAÇÃO DO TOMBAMENTO CONTRA
Setur, Secretaria das Cidades, Procuradoria Geral do Estado, Unifor, Procuradoria da República, Instituto do Ceará, Associação dos Municípios do Estado, Iphan, Secretaria da Infraestrutura e
Secretaria do Desenvolvimento Econômico

A FAVOR
Procuradoria Geral de Justiça, Crea-CE, UFC, Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Liberal de Castro e Eduardo Diatahy Bezerra de Menezes

ABSTENÇÕES
Secult, Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Cultural/Secult e OAB

TOMBAMENTO
é a proteção de bens móveis e imóveis feita por União, Estados ou Municípios quando esses bens têm importância histórica, etnográfica, cultural, artística ou paisagística.   

 

O QUE JÁ ESTÁ PROTEGIDO

 

Área em cores na imagem, a mais antiga do Náutico, é preservada por tombamento municipal.

Já a área das quadras e piscinas do clube está fora do perímetro que tem proteção.

 

ERRAMOS: Márcia Miranda Sampaio não é presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Ceará (IAB-CE). Ela é representante do IAB no Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa). O presidente do IAB é Antônio Custódio dos Santos Neto 

LÍVIA PRISCILLA

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