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UFCA é pioneira no Estado em cotas para trans na pós-graduação

As ações afirmativas serão expandidas para a pós-graduação com reserva de vagas também para negros, índios e pessoas com deficiência

01:30 | 26/12/2017

Pela primeira vez no Ceará, uma instituição de ensino superior vai reservar vagas para pessoas transexuais e transgêneros. A Universidade Federal do Cariri (UFCA) deve incluir nos editais de todos os seus programas de pós-graduação, a partir de setembro de 2018, políticas de ações afirmativas para trans e ainda para negros (pretos e pardos), índios e pessoas com deficiência. Para os três últimos grupos, as cotas já existem na graduação.


A iniciativa deve ser aprovada pelo Conselho Superior Pro Tempore da UFCA (Consup) em janeiro. Rosilene Moreira, coordenadora dos programas de pós-graduação da universidade, esclarece que alguns programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado já reservam, espontaneamente, vagas em seus editais. “Todavia, não existia normativa. Com a aprovação do Consup, a política será aplicada institucionalmente”.


Estão previstas 20% das vagas para negros e uma vaga suplementar para trans, pessoas com deficiência e indígenas. Os números ainda podem ser alterados. A criação das políticas de ações afirmativas atende à portaria 13/2016, do Ministério da Educação. Incluir grupos trans, porém, foi decisão independente.


Diretora de Promoção dos Direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, Transexuais e Transgêneros) do Ministério dos Direitos Humanos, Marina Reidel reconhece que a medida da UFCA é um avanço no País, apesar de outras iniciativas em programas de pós-graduação de universidades públicas baianas e gaúchas, por exemplo. “A exclusão caracterizou a população trans na sociedade, por muito tempo. É o que essas políticas vêm reparar. Contudo, a gente percebe que a dificuldade é maior no ensino básico, até chegar na graduação”, indica.


Ela cita iniciativas como Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e supletivos como essenciais para escolarização dos grupos trans, além de cursos universitários de extensão. Promessa do MEC é implantar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) LGBT, para ofertar cursos de educação profissional e tecnológica de interesse do grupo, com vagas prioritárias. Segundo Marina, o programa deve ser implantado em 2018. Já para o EJA, os profissionais de ensino devem ser qualificados para receber a população trans.


São auxílios para inclusão no mercado, analisa Dediane Souza, ativista do movimento trans. “Nós trans somos sujeitos vistos como de segunda categoria, marginalizados inclusive nos espaços de educação formal. Algumas rompem com essa estrutura, mas não têm garantia de permanência ou inclusão no mercado, que é normativo e discriminatório, mesmo com qualificação. Quem emprega uma travesti ou transexual hoje?”, suscita.


Atrair e manter a população trans no ensino superior é desafio das universidades, diz Marina. “A educação é empoderamento, inclusão e instrumento de recuperação da autoestima”, completa.

 

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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa já declarou entendimento das ações afirmativas como políticas de igualdade e “neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional, de compleição física e situação socioeconômica”.

 

De acordo com ele, estimula ainda transformações culturais e sociais “inculcando nos atores sociais a utilidade e a necessidade de observância dos princípios do pluralismo e da diversidade”. O STF declarou, em 2012, a constitucionalidade das políticas de ações afirmativas.

LUCAS BRAGA

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