Por ser ainda objeto de ações judiciais, trecho de aproximadamente 6 quilômetros da orla de Fortaleza, referente à Praia do Futuro, não entrou no pacote do terreno costeiro cedido pela União, ontem, 27, à Prefeitura. Para fazer a concessão, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) precisa regularizar as barracas que ocupam, hoje, a faixa de praia, reduzindo seus espaços para o que representavam há 12 anos, antes de se tornarem “um desordenamento geográfico”, como conceituou o superintendente da SPU, Cláudio Cruz.
[SAIBAMAIS]
O redimensionamento deve começar a ser cobrado e fiscalizado, de acordo com Cláudio, em fevereiro do próximo ano. “Esses comerciantes cresceram indevidamente, sem autorização da SPU”, censurou o gestor em coletiva para a imprensa no Paço Municipal, ocasião da assinatura de cessão da orla marítima. Lá, ele também reafirmou que, fora a regularização, a outra possibilidade de ceder a Praia do Futuro para a Prefeitura é se houver acordo entre Município, Ministério Público Federal (MPF) e empresários da região.
[FOTO2]Na coletiva, com o suporte político do deputado estadual Danilo Forte (DEM), que é contra a retirada das barracas da Praia do Futuro, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) contou alguns dos seus planos para o espaço — que considera “o lazer mais democrático de Fortaleza”. O primeiro e mais urgente, segundo o prefeito, é padronizar. O segundo, é organizar a ocupação do solo tanto na faixa de areia como na rua. “A Praia do Futuro tem muito terreno desocupado. É preciso que a gente crie incentivos para a hotelaria e gastronomia”, afirmou.
O POVO tentou contato por telefone com a Associação dos Empresários da Praia do Futuro para repercutir o assunto, mas foi informado de que, por questões familiares, a presidente da entidade, Fátima Queiroz, não estava disponível para conceder entrevista.
Cessão da orla
O acordo de transferência de 28 quilômetros de praia para a Prefeitura — da ponte do rio Ceará até antes da Praia do Futuro e do rio Cocó até o rio Pacoti — tem validade de 20 anos, podendo ser desfeito caso sejam feitas ocupações indevidas, segundo Cláudio Cruz.
Agora, passa a gerir o território um comitê gestor coordenado pela Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e composto pelos órgãos municipais: Secretaria do Turismo (Setfor), Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Procuradoria Geral do Município (PGM), Instituto de Planejamento (Iplanfor), Secretaria das Finanças (Sefin), Agência de Fiscalização (Agefis), Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Secretaria da Infraestrutura (Seinf) e Regionais II, IV e do Centro.
Considerando que a Beira Mar tem três valores (o imobiliário, o urbanístico e o social), Roberto Cláudio analisou que a Cidade tem “um enorme potencial ainda não explorado pela economia, que passa, também, pelo padrão de ocupação do solo da área marítima”.
No entanto, para além da região turística, o prefeito citou, como efeitos diretos da posse da orla, a retomada das obras do Vila do Mar, prevista para conclusão em agosto, a entrega mais rápida de papéis da casa e a entrega da urbanização do Morro Santa Terezinha, que também deve receber um bondinho sobre trilho conectando a pista ao mirante.