A Defensoria Pública do Ceará pedirá, por meio de ação coletiva, a anulação do concurso para vagas no Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó. Realizado no domingo, 10, o certame, conforme os pais dos estudantes, autores da ação, apresentou uma série de problemas. Durante reunião ontem na sede da Defensoria, os pais alegaram que as falhas iriam desde a inscrição, com erros no sistema eletrônico de cadastramento de dados, até o dia de aplicação da prova, com falhas logísticas, atrasos e desordem.

A empresa Inaz do Pará, responsável pela seleção, nega as acusações. O colégio, uma das instituições educacionais públicas do Estado em que as vagas são mais concorridas por ter um ensino de referência, se exime do certame. Para o coronel Marcelo Praciano, diretor da escola e representante da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) na reunião, o colégio é responsável pela disponibilização de vagas. “O concurso e a operacionalização são a cargo da empresa”, afirmou.

Uma liminar foi expedida pela Justiça no sábado, 9, garantindo que os candidatos que tiveram inscrições indeferidas por divergências de faixa etária pudessem realizar a prova. O cumprimento dessa liminar, assinada pela juíza Maria Marleide Queiroz, teria ocasionado, de acordo com a defensora pública Sandra Sá, falhas organizacionais que culminaram em tumultos. A situação teria acontecido em pelo menos três locais de prova, e se agravado no Liceu do Ceará, no bairro Jacarecanga.

“No dia do certame ocorreu série de danos morais coletivos, porque foi feito com muita desorganização e isso mexeu no emocional das crianças”, defende Sandra Sá, que é supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas. Para ela, a “empresa não se preparou para as demandas judiciais”. “Nunca tinha visto nesse nível de reclamação e desorganização da entidade que venceu a licitação”, assevera.

A ação que pede a anulação tem como principais argumentos, segundo Sandra Sá: a estrutura da ficha de inscrição, que teria levado muitos a preencherem a idade da criança com a idade da mãe; e a documentação que era informada como deferida e depois, sem nenhum fato novo, era indeferida, sem tempo hábil para recurso. Além disso, no dia da prova, malotes das provas teriam chegado com até uma hora de atraso para alunos que recorreram a liminar e estas foram colocadas em salas à parte.

“Com certeza um candidato que começou às 9 horas teve maior proveito do que um candidato que começou uma hora depois. Não é só uma questão de tempo, porque estamos falando de crianças de seis anos que ficaram esperando, enquanto a criança ao lado fazia prova”, comentou o agente de planejamento Ielyson Benício, 27, pai de uma das crianças.

Empresa

Do Pará, por telefone, a diretora da Inaz, Maria de Nazaré Martins da Silva, negou que problemas nas inscrições. Ela rebateu as críticas ao certame apontando que “os pais não se atentaram para o edital, as normas, o cronograma, os recursos, a idade do filho” e afirmou que foi dado tempo hábil para quaisquer recursos.

De acordo com ela, não houve malotes atrasados e, sim, provas de alunos com inscrições indeferidas tiveram de ser trazidas de outras unidades, de acordo com a série pleiteada. Já a separação em salas extras, confirmada pela gestora, seria pela falta de cartões de prova para estudante indeferidos, pois o cartão é gerado determinando salas quando a inscrição é deferida. “No universo de quase 12 mil (boletos) pagos, 800 foram indeferidos. Será que o resto todo está errado e os 800 estão corretos? Infelizmente essas pessoas erraram. Não teve fraude, não teve nada que está sendo alegado”, aponta.