O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que há plano para implementar o modelo de gestão da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em centro para adolescentes em conflito com a lei de Fortaleza. O objetivo é mudar a forma como os adolescentes cumprem as medidas socioeducativas. A declaração foi dada ontem, após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e a presidente do supremo, Cármen Lúcia. Ideia é alvo de críticas.

 

No modelo, aplicado, até agora, apenas em presídios de São Paulo e Minas Gerais, o interno trabalha e estuda com suporte de voluntários e funcionários. E cabe aos internos a segurança do local, que não possui agentes penitenciários.

Segundo o titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, juiz Manuel Clístenes, a previsão é de construção de unidade mista, para adolescentes dos sexos masculino e feminino, no bairro Serrinha, com obra finalizada até maio de 2018. Nesse local, o modelo deve ser aplicado.

O juiz explica que foi determinado, porém, que o método não deve ser aplicado 100% no centro socioeducativo cearense (como em presídios), pois existem diferenças nas legislações de adultos presos e adolescentes internados. O método é conhecido por ter bons resultados entre adultos, mas, entre os jovens, Clístenes ressalta que é necessária adaptação.

Os dois primeiros estados que devem ter centros para adolescentes em conflito com a lei seguindo o modelo de Apac serão Ceará e Minas Gerais. Conforme o ministro Mendonça Filho, eles serão tratados como referência, para que, depois, se possa propagar o método para outros estados.

Mendonça Filho e Torquato Jardim afirmaram que o Ministério da Justiça deve encontrar justificativa legal para o uso do fundo penitenciário — destinado a unidades para adultos — em centros socioeducativos.

Crítica

Para o advogado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Acassio Sousa, a Apac tem uma metodologia recente, não experimentada com adolescentes nem dialogada com os atores locais. Ele defende que o atual modelo dos socioeducativos tem metodologia qualificada. Além disso, Acassio acredita que o método da Apac tem caráter religioso, quando o sistema deve ser laico. “Defendemos um sistema de responsabilização que respeite o pluralismo religioso, mas não imponha abordagem religiosa”, cita.

O Cedeca oficiou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para produzir relatório técnico sobre o cumprimento das medidas por meio da Apac. 

 

agências