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O que muda com nova lei de combate à poluição sonora

Legislação foi sancionada ontem pelo prefeito Roberto Cláudio e traz mudanças importantes na fiscalização

01:30 | 23/11/2017

A nova Lei do Silêncio já pode ser aplicada em Fortaleza. Sancionada ontem pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), a legislação acarreta mudanças importantes na fiscalização sobre a poluição sonora na Capital: a distância e a quantidade de aferições feitas aumentaram e as penalidades também.

Entre abril e outubro deste ano, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) recebeu 480 denúncias e fez 308 autuações sobre poluição sonora. Ao mesmo tempo, cerca de 500 autorizações sonoras foram emitidas.

Entre as principais mudanças, a medição feita a uma distância de dois metros a partir do primeiro imóvel comercial ou residencial mais próximo da fonte sonora. Antes, era a dois metros do estabelecimento onde a fonte está, em via pública. Conforme a gerente de normatização da Agefis, Nádia Santos, a distância não afetará a medição. “O som tem muitas formas de propagação, muitos fatores interferem. Às vezes, é até mais de longe que você consegue pegar o ruído de forma mais efetiva”, explica.

As regionais 5 e 6 são as que registram maiores problemas, a maioria referente a paredão de som. Dos 283 equipamentos de som recolhidos neste ano pela Agefis, 71% eram paredões. A Lei do Paredão, criada em 2011, rege este tipo de fiscalização.

Apreensão de equipamentos é outra mudança importante da nova Lei do Silêncio. De acordo com Nádia, agora, diferencia-se instrumento musical de equipamento. “Já tinha uma emenda sobre isso, mas, agora, eles realmente colocaram no corpo da lei. Diferenciou bastante a responsabilidade do proprietário e do músico”.

As penalidades, além de apresentarem aumento no valor das multas (entre R$ 500 e R$ 20 mil), não contarão mais com notificações. O estabelecimento que desrespeitar a lei será multado já na primeira infração. “Há um quesito para que esses valores sejam majorados. Requisitos de reincidência, porte econômico do estabelecimento, porte da poluição que está sendo causada. Tudo isso é levado em consideração”, detalha Nádia.

Fiscalização

O tempo de validade dos alvarás aumentou, passou de dois para cinco anos. Para o coordenador da Carta Acústica de Fortaleza, Francisco Aurélio Chaves Brito, especialista em ruídos, isso poderá ser um problema. “A autorização é a mais poderosa para conter excessos. E aumentar o tempo pode não ser o ideal. Às vezes, uma casa consegue autorização com uma medição de um som quase ambiente. Depois, coloca uma banda”, cita.

Aurélio destaca a eficiência do trabalho de fiscalização, principalmente depois que começou a ser executado pela Agefis, em abril deste ano. E pondera que a exigência de mais medições e o aumento da distância podem ser fatores até perigosos. “O fiscal vai precisar ficar perto das residências do entorno do estabelecimento. É comum que nesses locais tenha pessoas alcoolizadas, que poderão identificar quem denuncia. Ou até achar que sabe quem denunciou”, alerta. Para Aurélio, a nova legislação beneficia estabelecimentos comerciais e músicos. 

 

Serviço

 

Para denunciar poluição sonora em Fortaleza

Ouvidoria da Agefis: (85) 3487 8532

Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops): 190

Saiba mais

 

A nova Lei do Silêncio foi aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) no último dia 14.

A Agefis não possui o total de denúncias de poluição sonora que chegam através da Ciops. Porém, a gerente de normatização da agência, Nádia Santos, disse que há fins de semana com até 1.500 denúncias recebidas através da coordenadoria.

 

O POVO solicitou o total de denúncias através da Ciops à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Porém, a pasta informou que não poderia repassar os dados ainda ontem.

SARA OLIVEIRA