Pensada como parte fundamental da rede de apoio, a Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza está com prédio pronto desde setembro de 2016, mas ainda sem funcionar. O equipamento, no bairro Couto Fernandes, é de gerência da Secretaria das Políticas Para Mulheres (SPM) do Governo Federal e deve ser administrado a nível estadual. Porém, o Estado ainda aguarda o repasse do prédio, conforme Camila Silveira, titular da Coordenadoria Especial de Política Para Mulheres do Ceará.

“A SPM alega que é pela nova estrutura do Governo. A secretaria foi para o Ministério da Justiça, depois foi para o Ministério dos Direitos Humanos e agora está dentro da Presidência. A gente já recebeu várias datas, mas não conseguiram manter o acordado”, detalha.

Enquanto a obra não é entregue, ainda que pronta, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) funciona 24 horas há um ano em prédio que não está estruturado para comportá-la. “Na expectativa de ir para a casa, não alugamos um novo prédio. Já passamos pra eles (a União) relatórios e até agora não recebemos nenhum indicativo”, indica a coordenadora.

Em funcionamento, a casa irá comportar, além da DDM, representação do juizado, da Defensoria Pública e do Ministério Público, além de centro de referência, casa de passagem, projeto de autonomia econômica e a Patrulha Maria da Penha. A ideia é que a mulher não precise passar por peregrinação, de órgão em órgão, para ter a denúncia acolhida.

“Muitas mulheres desistem porque muitas não têm o dinheiro das passagens para poderem fazer essa peregrinação, desistem porque estão machucadas, precisam de atendimento médico. As que resistem e levam à frente a denúncia é porque já estão numa situação muito grave. Com a casa, a gente conseguiria dar a medida protetiva de imediato, porque nós teríamos um juizado e ela já sairia com todos os processos encaminhados por um defensor”, projeta Camila.

Para a gestora, com a estrutura, os 10 mil procedimentos registrados em 2016 pela DDM poderiam pular para 30 mil por semestre com toda a rede envolvida. (Domitila Andrade)

O POVO entrou em contato com a SPM na sexta-feira, 3, pela manhã. Por telefone, a assessoria da SPM solicitou que os questionamentos fossem enviados por e-mail — o que foi feito. Até o fechamento desta página, o e-mail não foi respondido.