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O POVO - Como a senhora vê as mudanças propostas pelo PLC 07/2016?


Érika Ramirez - Vejo como um avanço necessário no combate à violência contra a mulher. Trabalhando há cinco anos na DDM de Fortaleza, tratando diariamente dessa demanda tão enraizada, fruto da sociedade machista e patriarcal, com a cultura do pertencimento das mulheres aos homens, percebo a importância do delegado de Polícia poder conceder as medidas protetivas de urgência. Assim, desdobramentos graves das violências sofridas, inclusive casos de feminicídios, seriam evitados. Protetivas de urgência são medidas cautelares que não se submetem a reserva constitucional de jurisdição e, por isso, podem ser outorgadas aos delegados de polícia. Podemos exemplificar como outras medidas cautelares outorgadas aos delegados a prisão em flagrante, a concessão de fiança e a apreensão de bens.


Érika Ramirez, delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza

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