Presidente da Comissão de Meio Ambiente na Casa, o vereador Acrísio Sena (PT), solicitante da audiência, questionou esse tipo de cobrança. “Há uma argumentação da Defesa do Consumidor que, se existe um hidrômetro e ele regista o que foi consumido, não é justo que se pague além do que se consumiu. Temos pessoas que usaram zero de água e pagaram o equivalente a dez metros cúbicos”, exemplificou.
A Cagece argumenta que o modelo tarifário residencial que entrou em vigor no último dia 23 de setembro ainda está abaixo dos custos que a companhia têm para fornecer um metro cúbico de água. Segundo João Rodrigues Neto, gerente de Concessão e Regulação, alguns usuários pagam por uma taxa mínima de consumo mesmo se não utilizarem o valor para subsidiar o cliente que se enquadra nas categorias residencial social e popular, que paga tarifas inferiores aos da categoria residencial normal.
“A cobrança da tarifa mínima é algo que todas as companhias do País praticam e vale para uma manutenção básica do sistema. Ela visa gerar uma receita mínima para a companhia, para que sejam cobertos os investimentos necessários para ampliação e manutenção desse sistema”, diz.
Tarifas
O metro cúbico para quem está incluído na categoria residencial social é de R$ 1,13, não devendo ultrapassar uma demanda máxima de dez metros cúbicos, conforme a Cagece.
Para as tarifas residencial popular e normal os valores são de R$ 2,31 e R$ 3,29, com demanda mínima de dez metros cúbicos. Isto é, paga-se por essa demanda mesmo se for usada uma quantidade menor no mês.