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Projeto que regulamenta Uber e 99 Pop deve ser votado hoje no Senado

Texto é defendido por taxistas. Empresas de aplicativos apoiam a retirada de exigências como a utilização de placas vermelhas e autorização das prefeituras para a prestação do serviço

01:30 | 31/10/2017

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Concorrentes nas ruas, aplicativos de transporte individual particular se unem contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que deve ser votado hoje no Senado Federal. O texto, que tem apoio dos taxistas, regulamenta os serviços que usam aplicativos para smartphone, como Uber e 99 Pop. A proposta inicial tem pontos polêmicos e deve sofrer alterações no plenário. Em Fortaleza, a Uber atua amparada por decisão liminar. Com início de atuação mais recente no Estado, o 99 Pop teve o primeiro carro apreendido na semana passada.


Se o Senado aprovar a mesma versão de texto enviado pela Câmara dos Deputados (texto inicial), o projeto seguirá para sanção presidencial. Contudo, se o texto substitutivo do relator no Senado for aprovado, é necessário voltar à Câmara para nova análise dos deputados.


Os senadores aprovaram urgência na votação do projeto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado pela Câmara dos Deputados no último mês de abril. O texto, defendido por taxistas que apontam concorrência desleal, obriga os carros destinados ao transporte de passageiros por aplicativo a obterem autorização prévia das prefeituras, por meio de placas vermelhas. Segundo o projeto inicial, o serviço deixará de ser uma “atividade de natureza privada”.


As empresas responsáveis pelos aplicativos têm feito campanhas defendendo que o texto inicial “inviabiliza o trabalho” por meio de uma “proibição disfarçada de regulação”. Os aplicativos defendem o substitutivo apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), que retira itens considerados por ele como entraves burocráticos.


A proposta de Chaves, relator do projeto, prevê que os aplicativos sejam considerados “transporte privado individual remunerado”, não pertencendo à categoria de “veículos de aluguel”, sem a necessidade de licenciamento com placas vermelhas.

 

Na Capital


Em Fortaleza, segundo o vereador Michel Lins (PSS), que integra a Comissão Especial de Análise do Transporte Individual Privado da Câmara Municipal, a comissão espera a decisão do Senado para continuar as discussões acerca do serviço. “Fizemos a opção de esperar. Qualquer decisão teria que ser revista após a votação no Senado. Eu acredito que, assim que nós tivermos um posicionamento do Senado, vamos achar o melhor caminho para todos”, argumenta. Com isso, projeto de lei de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que dispõe sobre o tema, também aguarda votação.


Na semana passada, o primeiro veículo de transporte particular do aplicativo 99 Pop foi apreendido na Capital. São considerados clandestinos os veículos não cadastrados no sistema da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). A liminar que libera o uso de veículos pelo aplicativo Uber na Cidade, concedida em agosto último, não é válida para outras plataformas.


A 99 Pop informou, em nota, que opera o aplicativo em Fortaleza com base na Lei Federal 12.587/2012, “conhecida como Política Nacional de Mobilidade Urbana, que reconhece a legalidade do transporte privado remunerado de passageiros em todo o Território Nacional”.

 

Saiba mais


Com a aprovação do regime de urgência, o texto terá uma tramitação mais rápida e não precisará passar pelo crivo de três comissões no Senado Federal, como antes estava previsto. Será necessária apenas a aprovação do plenário da Casa Legislativa.

 

Para alguns senadores, a preocupação é que, com as alterações, o projeto volte para  análise da Câmara dos Deputados e que a matéria não seja decidida ainda este ano, voltando “à estaca zero”.

 

O texto substitutivo reúne partes das três propostas que tratam do tema, o PLS 530/2015, proposto pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o PLS 726/2015, apresentado pelo senador Lasier Martins (PDT-RS) e o PLC 28/2017, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

 

ANA RUTE RAMIRES

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