Antes da decisão de ontem do Tribunal Regional Federal (TRF-1) reautorizando enfermeiros a requisitar exames complementares, órgãos de saúde pública já haviam se manifestado favoráveis a essa permissão. O próprio Ministério da Saúde publicou nota no último dia 11 afirmando que a proibição em 1ª instância impactava diretamente no funcionamento das unidades básicas de saúde do SUS e na garantia do acesso da população ao serviço.

 

“O Ministério da Saúde defende a atuação dos enfermeiros e entende que eles desempenham um papel fundamental no cuidado em saúde, sendo que estas atividades já são desempenhadas pelos enfermeiros há pelo menos 20 anos”, diz a nota.

Em defesa dos enfermeiros, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) fizeram coro ao Ministério da Saúde.

E, neste mês de outubro, conselhos regionais, sindicatos e estudantes de enfermagem realizaram diversos atos pelo País pedindo a revogação da liminar emitida pela Justiça Federal em setembro. Em Fortaleza, manifestação ocorreu na última segunda-feira, 16, no Centro.