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A juíza Solange Menezes Cunha revogou a prisão preventiva dos 14 presos suspeitos pelo esquema de fraude fiscal no segmento têxtil. O esquema, desmontado na Operação Dissimulare, teria causado prejuízo de mais de R$ 429 milhões aos cofres públicos. Empresários e auditores fiscais, presos há 40 dias, devem ser soltos após a decisão judicial.

A decisão foi publicada na última quarta-feira, 11. A juíza também rejeitou a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O promotor de Justiça que atua no caso, Ionilton Pereira do Vale, informou que vai recorrer.

Na decisão, obtida pelo O POVO, a juíza diz que é “inadmissível (...) fazer com essas pessoas se defendam, desde o início, de crimes que sequer foram narrados na denúncia, por malferimento ao princípio constitucional da ampla defesa e ao da dignidade humana”. Ela decidiu pelo habeas corpus imediato. Ainda conforme a decisão, a denúncia do MPCE será recebida quando “além das condições da ação, reunir todos os elementos necessários à procedibilidade da ação penal”.

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De acordo com o promotor, a denúncia havia sido oferecida desde o dia 15 de setembro, mas houve demora para a apreciação, que aconteceu na última quarta-feira. “A sentença dela, os argumentos, não são contundentes. Ela alega que a classificação jurídica do fato estava errônea”, criticou.

Conforme o promotor, ainda no recurso, também foi pedida a prisão preventiva dos acusados. São eles: Marcos Venícios Rocha Silva, José Orlando Rodrigues de Sena, Antônio Batista da Silva, Paulo Sérgio Coutinho Almada, Antônio Alves Brasil, Mirtes Coutinho Carvalho, Thamara Almada do Nascimento, Bruno Rafael Pereira Carvalho, Suzi Cardoso Lima, Natalia de Souza Costa, Maria Soraia de Almeida, Carlos André Maia Sousa, Daniel Rocha de Souza e Francisco de Assis Neto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado o pedido de habeas corpus de José Orlando, na última terça-feira, 10.

Investigações

Segundo o delegado da Polícia Civil Márcio Gutierrez, a prisão preventiva do grupo foi para interromper a atividade criminosos que, conforme a investigação, ele desempenhavam. “Eles vinham praticando crimes desde o fim da década de 1990”, pontuou.

Conforme o delegado, os elementos e as provas contra eles demonstram “que o esquema é maior do que a gente imaginava”. “O inquérito explica a atuação de cada um. Identificamos quem operou cada empresa e quem fazia o quê na organização criminosa. A denúncia seguiu nesse sentido”, defendeu.

 

Saiba mais

 

Dissimulare

Foram apreendidos mais de 50 veículos, mil cheques preenchidos e outros 500 em branco, cerca de 300 joias e 20 relógios de luxo. Tudo na operação Dissimulare, que desmanchou esquema de fraude fiscal no segmento têxtil.

Depois de contar o dinheiro apreendido na casa de um dos 14 presos, a Polícia Civil chegou ao montante de R$ 1 milhão, além de 4.590 euros e mil pesos. A prospecção feita pela Polícia é de que o total de recursos apreendidos chegou a R$ 2 milhões.