Aprovado há duas semanas, o projeto de lei que cria o Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil delega ao governador Camilo Santana (PT) o poder de definir o perfil de público atendido pela nova política e o valor do auxílio financeiro. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 21 de setembro, mas ainda aguarda sanção do governador. O programa tem previsão para ser lançado em 12 de outubro, Dia das Crianças.

O texto aprovado prevê pagamento de benefício por meio do “Cartão Mais Infância Ceará”. Conforme o projeto, haverá atendimento prioritário a crianças de famílias pertencentes ao cadastro único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Caberá ao governador definir, em decreto, a forma de execução do programa, o público-alvo, a idade das crianças a serem atendidas, os critérios e condições para receber o auxílio, assim como a forma de pagamento. Diferentemente da lei, decreto não precisa de aprovação pela Assembleia Legislativa e pode também ser revogado a qualquer tempo.

As despesas serão cobertas, principalmente, pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O texto prevê também, para o financiamento do programa, parcerias feitas com União, municípios e entidades da sociedade civil.

Extrema pobreza

Em agosto deste ano, a Fundação Abrinq havia divulgado estudo, com base em dados do IBGE, que aponta o Ceará como o terceiro estado do Brasil com maior número de jovens de 0 a 14 anos vivendo em situação de extrema pobreza, totalizando 28,6% da população nessa faixa etária.

O POVO entrou em contato com o gabinete do governador, gabinete da primeira-dama e com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, mas as assessorias informaram que detalhes sobre valores, quantidade de pessoas atendidas e perfil dos beneficiados só serão divulgados no lançamento oficial, marcado para o próximo dia 12.