Treze pessoas foram resgatadas atuando em trabalho de condições análogas à escravidão na zona rural do município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Eles atuavam no corte de lenha na localidade de Sítios Novos e foram resgatados em operação do Ministério do Trabalho.

Os operários, de acordo com o órgão, estavam em condições precárias, sem vestimentas adequadas para se protegerem do sol, sem registro ou anotação em carteira de trabalho, sem acesso a água potável ou condições higiênicas, além de salário abaixo do vigente.

O flagrante do resgate foi no dia 9 de agosto. O pagamento das verbas rescisórias na Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (SRTE-CE) foi concluído na última segunda-feira, 11. De acordo com o auditor-fiscal do trabalho Sérgio Carvalho, a demora até a fase final do processo se deu devido à finalização do pagamento da multa rescisória por parte dos empregadores, que só foi concluída nesta semana sob supervisão da SRTE-CE. Os resgatados já receberam todas as verbas trabalhistas.

“Eles 13 estavam em situação muito precária, na mais completa informalidade, recebiam abaixo do salário mínimo, situação que aviltava a dignidade humana. Quando chegamos, eles comiam basicamente uma panela de feijão com toucinho, cozinhavam em uma fogueira no meio da mata, sem água potável. Estavam em dois barracos sustentados com pedaços de pau e precisavam fazer as necessidades fisiológicas no mato”, relatou.

O procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Carlos Leonardo Holanda, explica que o uso de barracas e lonas é comum em situações de exploração e violação de direitos básicos.

O local também não contava com energia elétrica e era onde alguns trabalhadores chegavam a dormir. Como não havia paredes, eles ficavam sujeitos a intempéries como chuva e ataques de animais peçonhentos. De acordo com Sérgio Carvalho, a lenha produzida pelos trabalhadores era fornecida a uma empresa de cerâmica local.

Ceará

De acordo com Carlos Leonardo Holanda, há um incremento no número de fiscalização desse tipo de atividade por parte dos órgãos responsáveis. O procurador diz que as atividades que mais comumente usam trabalhadores em situação análoga à escravidão, no Ceará, são o corte de lenha e a extração do pó da carnaúba. “É uma população que está exposta a condições climáticas adversas. (No Ceará) Não tem atividade produtiva que daria empregabilidade plena para todo mundo e tem a cultura da informalidade na área rural que faz com que as pessoas não tenham essa preocupação de dar condições adequadas de trabalho”, analisa.

Após o flagrante em Caucaia, os auditores providenciaram a emissão das guias do seguro-desemprego e de 30 autos de infração (até o momento) por todas as irregularidades encontradas. Além dos auditores-fiscais do trabalho, a Polícia Rodoviária Federal participou da operação.

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O que diz a lei

O artigo 149 do Código Penal (decreto Lei 2848/40) prevê que reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador, está sujeito prisão e pagamento de multa.