Por dia, quem visitar a vila de Jericoacoara (no Litoral Oeste) terá de desembolsar R$ 5 para permanecer no local. A taxa de turismo sustentável será obrigatória a partir do próximo dia 21, quando entra em vigor o decreto nº 044/2017. Pela lei, estão isentos idosos, crianças até 12 anos, pessoas com deficiência física e moradores e trabalhadores tanto da Vila como de Jijoca de Jericoacoara — município que abrange o povoado.
Se a média de 872 mil visitantes em 2016 se mantiver neste ano, o arrecadado com a taxa pode chegar a R$ 4,3 milhões, segundo a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur). Titular da pasta, Arialdo Pinho afirma que cobrança semelhante é feita em todo o País.
[FOTO2]Com o retorno financeiro, a Prefeitura de Jijoca afirma que 70% do montante será destinado à manutenção da vila, enquanto 30% será revertido em melhorias estruturais, como calçamento e limpeza pública do Município. Todas as decisões sobre o uso do dinheiro serão tomadas “junto com a comunidade local e com os empresários de Jericoacoara”, diz o secretário do Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Jijoca, Ricardo Gusso Wagner.
Para adquirir o passe, o turista terá duas opções de compra: nas cabines de venda montadas no estacionamento da Vila e na entrada de Jijoca ou pela internet, no site da Prefeitura. Se optar pela compra online, deve informar dados como período de permanência, motivo da visita, local de hospedagem e outras informações pessoais e dos acompanhantes (se houver). Feito isso, é gerado boleto ou voucher.
“A gente não sabe exatamente quantos turistas visitam a vila”, admite Ricardo. Com o controle da entrada, ele disse, será possível ter “a noção correta do volume de turistas para fazer melhorias e criar indicadores”.
O presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara (CCJ), Elenildo Silva, aponta que melhorias na Vila de Jericoacoara deveriam ser feitas antes da cobrança da taxa. “Não consigo acreditar em como se arrecada tanto e não se tem para estruturar Jericoacoara”, protesta. Dentre os cuidados que devem ser feitos com urgência, ele cita: “a pracinha está quase abandonada, tem um estacionamento que não é coberto e não tem sistema de vigilância”.
Gestão do lixo
No dia 11 do último mês de agosto, o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins (SD), sancionou a lei nº 489/2017 que trata da coleta seletiva no Município e na vila que dá acesso à praia de Jericoacoara. “Os grandes geradores deverão comprovar mensalmente à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente a destinação final ambientalmente adequada de seus resíduos recicláveis”, informa o texto.
“A coleta de lixo está bem regular agora”, afirma o presidente do CCJ. Contudo, ele pontua que a mudança na gestão do lixo deve ser bem comunicada à população. A presidente da Associação Empresarial Eu Amo Jeri, Delphine Estevenet, lembra que esse trabalho já tem sido feito por boa parte dos empresários da vila. No entanto, segundo ela, “nem todo mundo tem essa sensibilização”. Por isso, diz, a lei deve servir “para obrigar todo mundo a fazer”. (colaborou Átila Varela)
Saiba mais
O voucher do pagamento deve ser cobrado do turista pelo estabelecimento hoteleiro no momento do check-in.
Caso a quantidade de dias permanecidos na Vila exceda o número de dias informado, o cliente terá de gerar nova taxa informando o excedente. O turista que não realizar o pagamento será inscrito no cadastro da dívida ativa do Município de Jijoca.
A Prefeitura pode ainda expedir ação fiscal. O visitante ficaria impedido de contratar serviços na Vila.
Multimídia
A taxa de turismo sustentável poderá ser paga pelo site: www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br