Na manhã de ontem, o Ministério Público do Ceará (MPCE), Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) e Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) reuniram representantes de entidades de defesa da criança e do adolescente e de outros órgãos municipais para apresentar o projeto e destacar a atuação das diferentes entidades no projeto.
“A nossa ajuda é psicológica. É necessário que a gente saiba em que lar a criança vai ficar, como ela vai ser tratada. Por isso a gente tem que identificar e acionar a rede de apoio”, explicou a titular da Sejus, Socorro França.
O projeto orienta que, no Interior, delegados de Polícia Civil devem, ao elaborar a prisão em flagrante, enviar ofício com a informação aos conselhos tutelares ou aos Creas, para garantir assistência aos jovens.
Em Fortaleza, o processo inicia após parecer do juiz, na Vara de Audiência de Custódia. Equipe multidisciplinar é acionada para encaminhar os que têm filhos a uma avaliação psicossocial. O objetivo é detectar quais as intervenções serão necessárias para assegurar diretos como saúde física e psicológica e educação aos filhos. (Bruna Damasceno/Especial para O POVO)