[FOTO1] A luta pela igualdade racial e combate ao crime de racismo passa a contar com reforços em Fortaleza. A lei complementar 237, que cria o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR), foi sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) na semana passada. O conselho, que é vinculado à Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), tem caráter consultivo — emite parecer opinando acerca do assunto, mas não tem poder de decisão.

O grupo atuará fazendo articulação com outros órgãos e entidades públicas ou privadas com objetivo de estabelecer estratégias de fiscalização para a população negra.

De acordo com o coordenador executivo da Igualdade Racial da Prefeitura, Cristiano Pereira, o projeto amplia a reflexão sobre a discriminação e impulsiona iniciativas de políticas públicas. “A perspectiva é que a política de promoção de igualdade racial ganhe novo fôlego e possa seguir com a desconstrução do racismo que ainda coloniza a mente dos brasileiros, que a transversalidade e intersetorialidade da política de igualdade avancem em diferentes setores da prefeitura”, explana.

Os integrantes do Conselho serão definidos em até 90 dias. A lei determina um total de 24 membros, que terão mandatos não remunerados de dois anos. Metade do grupo terá representantes de 12 pastas do poder público municipal, indicados pelas secretarias.

Já os outros representantes devem ser oriundos da sociedade civil com envolvimento nas causas de igualdade social e combate ao preconceito, incluindo um integrante reconhecido no âmbito das relações raciais de Fortaleza. Os escolhidos deverão encaixar-se no perfil a ser definido durante comissão eleitoral, que será criada nos próximos 15 dias. (Bruna Damasceno/Especial para O POVO)