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Jornal

Advogado diz ter recebido R$ 1 mil pra pedir habeas corpus

Testemunha de acusação da Operação Expresso 150 afirmou ter recebido mil reais de um dos réus para dar entrada em habeas corpus

23/08/2017 01:30:00
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Em audiência da operação Expresso 150, realizada na tarde de ontem, o advogado Diego Colares Maciel depôs, como testemunha de acusação, e afirmou ter recebido R$ 1 mil de um dos réus, o também advogado Michel Sampaio Coutinho. O dinheiro seria para que ele assinasse e protocolasse pedido de habeas corpus em um dos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A ação penal é uma das etapas da investigação sobre a venda de liminares em plantões do TJCE.

 

De acordo com a testemunha, Michel o procurou na época em que Diego era estagiário, em um sábado à noite, oferecendo a quantia. Ainda segundo Diego, em menos de 24 horas, o habeas corpus teria sido acatado. Na tarde de ontem, foram ouvidas nove testemunhas, sendo uma de acusação e oito de defesa.


Os depoimentos foram concedidos em audiência de instrução relacionada à ação penal 841, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Corte Especial, e tem como réu o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. Ele está afastado até o julgamento.


Com relatoria do ministro Herman Benjamin, as audiências seguirão até a próxima terça-feira, 29. São aproximadamente 90 testemunhas a serem ouvidas — 30 delas no Ceará. O ministro está conduzindo os depoimentos por videoconferência.


Na tarde de ontem, estavam presentes advogados de defesa de dez réus. Além de tratar das questões relacionadas à compra e venda de habeas corpus, ministro e representante do Ministério Público fizeram questionamentos sobre o grupo de Whatsapp “Racha do Megacu/Liga da Justiça”, onde acontecia parte dos acertos de liminares e tinha cerca de 30 integrantes, segundo inquérito da Polícia Federal (PF).


Ronaldo Teles, advogado de Michel Sampaio Coutinho, concedeu entrevista sobre o depoimento da acusação: “A testemunha de acusação não relata nada a respeito do fato em si, que é compra e venda de liminares ou algo similar, não se tem notícia nos autos de pagamentos efetuados especificamente por parte do meu cliente. O que se tem no processo é a formatação de uma peça de habeas corpus e protocolo da mesma, e isso não caracteriza nenhum tipo de ilícito penal perante nossa legislação vigente”, defendeu.


Já o advogado do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, Rodrigo de Farias Teixeira, negou relação entre o cliente e Michel Coutinho. Ele negou a acusação de que o desembargador tenha recebido propina para a liberação de habeas corpus. Sobre o processo, comentou: “Relativamente à instrução de hoje, o que se falou muito foi da eventual participação de autoridades, dentre as quais, o meu constituinte, mas que nada ficou provado”, disse. O ex-presidente da OAB-Ceará e conselheiro da ordem, Valdetário Monteiro, era um dos intimados a depor em defesa de Michel, mas não compareceu ontem.

 

Para entender
 

Em junho de 2015, a operação Expresso 150 teve a primeira etapa deflagrada após denúncia do ex-presidente do TJCE, Gerardo Brígido, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tratando da existência de uma rede organizada de compra e venda de decisões liminares durante plantões judiciais da Corte.


O nome da Operação é decorrente do valor de cada sentença: R$ 150 mil. A atuação do grupo teria estimulado até a transferência de presos de outros estados, que buscavam se beneficiar do esquema cearense.


Dos cinco desembargadores indiciados, Carlos Feitosa, Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda estão afastados e Váldsen Pereira e Paulo Timbó estão aposentados.


Em junho deste ano, Sérgia Miranda foi intimada a prestar depoimento ao Superior Tribunal de Justiça. Neste mesmo mês, os dois juízes acusados, José Edmilson de Oliveira e Onildo Pereira da Silva, também pediram aposentadoria

 

Pelo menos 22 advogados também foram processados pelo Tribunal de Ética da OAB-CE em decorrência de citações no caso.

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