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Desde agosto de 2015, quando o projeto das audiências de custódia foi lançado no Ceará, até o último dia 31 de julho, foram registrados 14.473 autos de prisão em flagrante em Fortaleza. Desse total, somente 7.094 mil suspeitos (49%) foram mantidos encarcerados. O restante recebeu medidas cautelares adversas da prisão, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, ou foi solto, mediante a avaliação dos juízes de que o cárcere não era necessário.
Todos os presos estiveram frente a frente com um magistrado em prazos que variavam de 15 a 20 dias, a contar da data do flagrante. Os encontros, porém, deveriam ocorrer em até, no máximo, 24 horas. O intervalo deverá, finalmente, ser alcançado nos próximos dias. Na manhã de ontem, com um atraso de 13 meses, a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), localizada no Centro, foi reinaugurada.
Após passar por uma reforma que custou aos cofres do Estado R$ 2,5 milhões, incluindo a compra de equipamentos, o prédio abrigará também a Vara Única e Privativa de Audiências de Custódia do Ceará, reunindo em um mesmo local juízes, promotores, defensores públicos e policiais, além dos próprios presos. A integração, na avaliação do governador Camilo Santana (PT), fará com que o Estado avance no projeto, permitindo que as sessões ocorram no mesmo dia em que as prisões forem efetuadas.
“Isso vai facilitar a diminuição de custo, não só financeiro, como do tempo dos profissionais. O preso vai estar aqui e todas as instituições para fazer essa audiência de custódia estarão aqui dentro da delegacia”, disse o governador.
Segurança
“Não há risco, problema de segurança para os presos, para as autoridades que aqui vão trabalhar, nem para policiais”, assegurou. Costa também detalhou que a mudança permitirá que, em média, 35 equipes da Polícia Civil que atuavam no transporte de presos para audiências trabalhem na investigação criminal.
A unidade foi entregue com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes. Segundo ele, atualmente, o prazo médio para que as audiências ocorram é de cinco dias. “É desejo nosso antecipar até mesmo o prazo de 24 horas previsto. Hoje realizamos 40 audiências por dia e toda a estrutura que funcionava no Fórum (Clóvis Beviláqua) foi trazida pra cá. Muda a logística e elimina uma série de procedimentos inúteis e muito custosos”.
Saiba mais
As obras na Decap foram iniciadas em dezembro de 2015. A previsão de conclusão era julho de 2016. O atraso, conforme o superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE), Sílvio Campos, foi por causa das adequações para receber a Vara de Custódia, elevando o custo da reforma de iniciais R$ 800 mil para R$ 1.491.132 milhão.
Durante as audiências, do total de prisões em flagrante, 29,4% (4.264) dos presos receberam medidas cautelares adversas da prisão. Para 8,3% (1.177) deles foi adotado o monitoramento eletrônico. Foram soltas sem medidas cautelares 529 pessoas (3,6%) e 51 (0,3%) prisões foram relaxadas, conforme o TJCE.
A Vara Única e Privativa de Audiências de Custódia do Ceará conta com quatros juízes, que realizam em média dez sessões por dia e será coordenada pelo TJCE. A mudança de local foi pensada em parceria entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário, no âmbito do Pacto por um Ceará Pacífico.
A Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), que antes funcionava no mesmo prédio da Decap, foi transferida desde a época da reforma para o Complexo de Delegacias Especializadas (Code), no bairro Aeroporto, onde continuará funcionando.