Operação realizada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) nos estabelecimentos comerciais localizados no entorno da rua José Avelino, no Centro, resultou no embargo de dez galpões e lojas. Os imóveis tiveram o funcionamento proibido por falta de alvará de funcionamento e devem permanecer fechados até que a situação seja regularizada. Nove autos de apreensão foram lavrados contra vendedores ambulantes e cerca de 1.200 peças de roupas foram recolhidas.

A medida faz parte do plano de requalificação e reordenamento do Centro Histórico da Capital, realizado há dois meses pela Prefeitura, e tem como objetivo inibir a comercialização ilegal de mercadorias na região. Oito dos estabelecimentos foram embargados e autuados na manhã de ontem. Os proprietários não apresentaram alvará de funcionamento, mesmo tendo sido notificados dois dias antes. A situação foi a mesma de outros dois comércios, fechados quarta-feira, 5.

Proprietário do galpão Feira Catedral, embargado ontem, na rua Castro e Silva, Eduardo Silva, 66, admitiu que estava com a documentação do estabelecimento irregular. Ele contou que os aproximadamente 60 locatários de quiosques do prédio ficaram insatisfeitos com a medida, mas defendeu a ação. “É lógico que, na crise que vivemos, com 14 milhões de desempregados no País, quem está trabalhando não quer ter a atividade descontinuada. Mas a documentação estava realmente atrasada”, disse.

O microempresário, porém, queixou-se do prazo. Ele afirma que foi notificado dois dias antes da operação, quando foi informado que teria 45 dias para regularizar a situação. “Mas, em três dias, eles chegaram e embargaram o prédio”, reclamou. Entretanto, é provável que Eduardo tenha se confundido. Conforme o diretor de Operações da Agefis, Júlio Santos, o prazo para regularização, após a notificação, é de 48 horas e não de 45 dias. Antes do embargo, os fiscais solicitam que os proprietários de imóveis entreguem cópias da documentação dos estabelecimentos para averiguar se há irregularidades.

Balanço

No intervalo de dois meses, já foram lavrados 141 autos de apreensão por atividades irregulares naquela área. As multas são aplicadas de acordo com a área do imóvel, podendo variar entre R$ 80,97 e R$ 12.145,50. Os autuados têm dez dias para recorrer e devem manter seus estabelecimentos fechados até a devida regularização.

A fiscalização no entorno da rua José Avelino é realizada 24 horas por dia, com o efetivo médio de 30 fiscais e 50 auxiliares, com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). Entretanto, nas quartas e quintas-feiras, além dos sábados e domingos, dias conhecidos pela realização da feira agora proibida, o trabalho é intensificado.

“Em dois dias, de um universo de aproximadamente 50 estabelecimentos, 26 foram notificados e dez já foram embargados.

Outros 16 estão passíveis de embargo, caso não apresentem a documentação. Pedimos o apoio e compreensão da população para não comprar no comércio ambulante e nas lojas que estiverem com documentação irregular”, frisou Júlio.

Para entender

As obras para a restauração do entorno da rua José Avelino tiveram início em 14 de maio com duração prevista de 60 dias. Os feirantes foram proibidos de atuar nas vias da área.

A remoção motivou protestos e chegou a ser alvo de decisão liminar, em 15 de maio, que impedia a retirada dos vendedores. A ordem judicial, porém, foi suspensa. Em 17 de maio, as obras foram retomadas. As ações de prevenção e fiscalização, porém, se estendem aos prédios de ruas vizinhas, como os embargados em ruas como Castro e Silva, Sobral, General Bezerril e Baturité.