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Jornal

As polêmicas sobre a primeira greve das polícias no CE

Apesar de envolver policiais militares e civis, com apoio de agentes penitenciários, a paralisação ficou conhecida como "a primeira greve da PM no Estado". Na ocasião, o comandante da corporação foi baleado

29/07/2017 01:30:00
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Com um avião de prontidão para fugir do Estado e tanques de guerra do Exército preparados para ação imediata, o então governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), era informado em tempo real sobre os acontecimentos nos arredores do Palácio da Abolição, no Meireles. Do lado de fora do prédio, à época sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania (SSPDC), policiais militares e civis e agentes penitenciários protestavam por reajuste salarial, insuflados por uma onda de paralisações semelhantes pelo País.

[SAIBAMAIS]

Foi em 29 de julho de 1997, data que ficou conhecida como o dia em que foi declarada a primeira greve da Polícia Militar no Ceará, apesar da adesão de outras categorias. Naquela terça-feira, de mãos dadas, armados e demonstrando “disposição para o combate”, manifestantes marcharam pelas ruas de Fortaleza, do Centro ao Meireles. Até que, já na avenida Barão de Studart, encontraram a resistência de homens do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), que não aderiram ao movimento. Houve confronto e troca de tiros entre policiais.


Do Cambeba, sede do Executivo estadual no período, Tasso ficou sabendo que o comandante da PM, coronel Mauro Benevides, havia sido baleado nas costas. O governador ordenou retaliação expressa ao movimento. Após dez horas de manifestação, foi divulgado que 100 grevistas teriam sido identificados, seriam expulsos e responsabilizados pelo disparo. Os manifestantes, porém, diziam que o tiro partiu dos policiais do Gate. A dúvida sobre a autoria do disparo permanece até hoje.


Exército


Durante o embate, o tenente-coronel Antônio Oliveira foi baleado na perna. Já o cabo Antônio Pacheco e o tenente Henrique Bezerra teriam sido atingidos por pedras. Dois soldados tiveram crises nervosas e vários PMs sofreram escoriações leves. Os feridos — não grevistas — foram escoltados por viaturas do Gate até suas residências, temendo retaliações pelos companheiros de farda.


Enquanto isso, 180 fuzileiros e soldados do 23º Batalhão de Caçadores do Exército, especializados no controle de distúrbios, ocuparam o palácio. Antes, contornaram o prédio, passando a menos de 50 metros da manifestação, numa “demonstração de força”. Com a chegada da tropa, os PMs de guarda foram substituídos.


No dia seguinte, dois policiais apontados como líderes da greve foram presos. Sem comando, o movimento perdeu força e chegou ao fim, em vão, no dia 31 de julho. Além de não conceder o aumento, o Governo afastou 70 PMs e 26 policiais civis por adesão à paralisação. Todos foram identificados por vídeos colhidos por agentes da Casa Militar e do Serviço de Inteligência, além de imagens veiculadas pela imprensa.


Em setembro de 1997, o subsecretário da Segurança, delegado Francisco Sales, divulgou lista atualizada de policiais civis afastados pela greve. Dos 26 nomes, 14 foram excluídos e outros 63 foram incluídos, chegando ao total de 75. No fim das contas, porém, somente 13 militares foram expulsos por conta da greve.

 

O que diz a lei


O Código Penal Militar proíbe a realização de greve por policiais.


Motim


Artigo 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:


I - agindo contra a ordem recebida de superior ou negando-se a cumpri-la;


II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;


III - assentindo em recusa conjunta de obediência ou em resistência, ou violência, em comum, contra superior


Pena - reclusão de 4 a 8 anos, com aumento de 1/3 para os cabeças.


Recusa de obediência


Artigo 163. Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.


Pena - detenção de 1 a 2 anos, se o fato não constitui crime mais grave.


Conspiração


Artigo 152. Concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime previsto no artigo 149.


Pena - reclusão, de 3 a5 anos.


Omissão de lealdade militar


Artigo 151. Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.


Pena - reclusão de 3 a 5 anos.


Reunião ilícita


Artigo 165. Promover a reunião de militares ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.


Pena - detenção de 6 meses a 1 ano a quem promove a reunião; de 2 a 6 meses a quem dela participa, se o fato não constitui crime mais grave.

 

Bastidores


Detalhes do cenário de tensão absoluta, na visão de Tasso Jereissati, só foram divulgados 11 anos depois, em 2008, quando ele concedeu entrevista ao O POVO, nas Páginas Azuis.


Por ordem do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a pedido de Tasso, cerca de 1.500 militares do Exército foram para as ruas. A situação levou o Governo Federal a discutir, à época, a desmilitarização das polícias. A ideia, porém, não avançou.


Líderes


O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpoci), Elias Alves, foi preso na madrugada após o confronto por participar da manifestação armado. Porém, não foi expulso. Já o soldado Gilberto Alves Feitosa, da Associação dos Cabos e Soldados, foi preso poucas horas depois, acusado de insubordinação.


Policiais


Os 101 PMs que auxiliaram na repressão do movimento foram condecorados.

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