A partir desta segunda-feira, 31, pessoas com deficiência ou hemofilia com renda per capita de até 25% do salário mínimo (R$ 234,25) ou que sejam atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) terão acesso ao passe livre intermunicipal no Ceará. A lei que determina o direito foi sancionada, na manhã de ontem, pelo governador Camilo Santana (PT).
Segundo Camilo, cerca de 138 mil indivíduos, entre deficientes e hemofílicos (pessoas com distúrbio que afeta a coagulação sanguínea), serão beneficiados com a gratuidade. Para o governador, a concessão do passe livre trará mais dignidade aos beneficiários.
Emerson Damasceno, coordenador de Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Fortaleza, apontou que a sanção da lei precisa ser comemorada. “Agora, os deficientes que moram no Interior poderão vir à Capital para estudar, fazer um tratamento de saúde, lazer ou até mesmo namorar”, apontou.
Para ter direito à gratuidade em ônibus e vans para o Interior, o usuário deverá solicitar as passagens previamente nas empresas. As pessoas com deficiência e os hemofílicos terão direito a dois assentos em ônibus intermunicipais e a um nos transportes alternativos. Já para a Região Metropolitana, não há limite de assentos por veículo.
Praia Acessível
Durante o lançamento do passe livre intermunicipal, Camilo anunciou que, em breve, Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), receberá o projeto Praia Acessível. “Os equipamentos estão comprados.
Só estamos aguardando estudo da Prefeitura de Caucaia para escolhermos o melhor local e levarmos o Praia Acessível para lá”, afirmou.
O projeto Praia Acessível foi lançado em março do ano passado na Praia de Iracema, na Capital. No local, há cadeiras anfíbias e equipe de bombeiros que auxiliam os banhistas com dificuldade de locomoção ou deficiência. (Carlos Viana)
Saiba mais
Para se cadastrar, o interessado deve entrar no site central.detran.ce.gov.br, preencher formulário, imprimir o requerimento e ir a um dos postos. Deve-se apresentar laudo médico além de documentos pessoais, duas fotos 3x4 e comprovantes de residência e renda atualizados.
O beneficiário pode ter direito a um acompanhante se ao médico indicar a necessidade no laudo.