A decisão tomada no último mês é temporária e cabe recurso, o que preocupa moradores e a Defensoria Pública da União. Eles reclamam da insegurança de quem vive na ocupação.
O acampamento existe no terreno do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) desde 2014. As famílias pedem a redistribuição de áreas ociosas e griladas do perímetro irrigado. Eles alegam que o órgão abandonou a mesa de negociações e cobram execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e de uma portaria do Dnocs destinando 1,7 mil hectares do perímetro à agricultura familiar.
A defensora pública da União Lídia Nóbrega disse que o departamento manteve-se a favor da reintegração, apesar de estar aberto a discutir o cumprimento do TAC. “Ao passo em que temos morosidade para cumprir uma obrigação que é do ente público, temos celeridade no cumprimento de uma ordem judicial contrária às famílias”, criticou a defensora.
O Dnocs esclareceu que faz parte de um grupo de trabalho e cumpre com as atribuições que foram acordadas. O órgão destacou, em nota, interesse em solução pacífica dos conflitos e se mantém aberto ao diálogo “desde que haja observância da legalidade e respeito à autoridade das decisões judiciais”. O Dnocs ainda afirmou que desconhece as ameaças e não compactua com atitudes do tipo.