A Defensoria Pública do Ceará prepara recurso que pede suspensão da reintegração de posse do terreno na Serrinha. De acordo com o defensor público Francisco Éliton Albuquerque, do Núcleo de Habitação e Moradia, o cumprimento da ordem judicial não respeitou aviso prévio de até 48 horas. Recurso deve ser concluído próxima semana.

“Nossa preocupação é com possíveis violações dos direitos humanos e com o pedido de reparação de danos. Não há na determinação a derrubada com urgência”, aponta. Para ele, foi um “verdadeiro absurdo” a forma como ocorreu a desocupação, com o oficial de Justiça e a Polícia Militar chegando nas primeiras horas do dia, sem aviso prévio, quando a decisão tem mais de um ano.

O cumprimento da reintegração de posse ocorreu no último dia 5, por ordem judicial, solicitada pelo proprietário do terreno em 2016. “O que nos causou estranheza foi que não houve sequer uma negociação”, disse. Ele defende que deveria ter havido negociação para tentar a retirada pacífica das famílias. “As famílias relataram que foram pegues de surpresa, já com a presença de grande efetivo do Batalhão de Choque da Polícia Militar e escavadeiras”, afirma.