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Cidades do litoral cearense que ficaram de fora na Delimitação do Semiárido Brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005, podem ser incluídas na região para conseguir mais benefícios e políticas de convivência com a estiagem. No Ceará, são 34 municípios fora do Semiárido. Destes, sete já se encaixam nos critérios para integrar o território a partir da atualização de dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Prefeitos e deputados estaduais buscam sensibilização do Governo Federal para atualizar a classificação climática das cidades.
[SAIBAMAIS]
Amontada, Beberibe, Bela Cruz, Marco, Morrinho, São Luís do Curu e
Uruoca já têm índice de aridez compatível com os dados da última delimitação. A mudança está no período que baseia os cálculos. São três critérios para inclusão de municípios no Semiárido: média anual de precipitação inferior a 800 milímetros, risco de seca superior a 60% e índice de aridez inferior a 0,5. Para esse último item, o balanço hídrico levado em conta em 2005 é do período entre 1961 e 1990. Em novos cálculos, a Funceme adotou série histórica entre 1974 e 2016.
No Ceará, a rede de pluviômetros teve expansão na década de 1980. Por isso, os critérios com base nas chuvas até 1990 são considerados imprecisos, com menor quantidade de postos e maior concentração nas sedes dos municípios próximas da faixa de praia, explica Margareth Carvalho, supervisora do Núcleo de Recursos Ambientais da Funceme. Agora, é possível confirmar a condição de semiaridez à medida que os postos completam 30 anos de implantação, permitindo a análise da série histórica de chuvas em três décadas.
É o caso de Beberibe, com sete postos instalados e classificação de semiaridez em quatro deles. Cerca de 80% do território é zona rural, que enfrenta dificuldades hídricas, comenta Marcília Marques, secretária municipal do Desenvolvimento Rural, Agricultura e Pesca. Nos distritos e localidades, a operação com carros-pipa da Defesa Civil distribui 523 carradas de água por mês. A busca pela inclusão no Semiárido é demanda antiga. Com esta classificação climática, o Município pode passar a ser contemplado em projetos do Governo Federal direcionados ao Semiárido, como os programas de distribuição de cisternas, explica a secretária.
Também as políticas fiscais, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), têm direcionamento prioritário para o semiárido. A Constituição de 1988 prevê 50% da aplicação do fundo no financiamento de setores produtivos de municípios desta região.
A proposta de redimensionamento do Semiárido é apresentada pela Funceme em conjunto com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), entidade aplicadora dos recursos do FNE.
Na última segunda-feira, 24, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL) recebeu audiência pública sobre o tema da nova delimitação. No dia seguinte, os deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Manoel Duca (PDT) levaram o estudo ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Cabe à pasta estudar e aceitar a possibilidade de modificação, fazendo alterações por meio de portaria, detalha Margareth Carvalho. Uma das sugestões da Funceme é que os deputados peçam a mudança dos dados para cálculo do índice de aridez, considerando uma série histórica de 20 anos de precipitações. Assim, mais municípios se encaixariam nos critérios.