As ações registradas na Grande Fortaleza na última semana, reivindicadas pela facção Guardiões do Estado (GDE), evidenciam um cenário em que população e Estado ficam reféns de decisões de organizações criminosas que dominam os presídios. Ônibus, agências bancárias, veículos de concessionárias e serviços do Estado e prédios públicos foram atacados numa sequência que complicou a rotina dos cidadãos e prejudicou diretamente os usuários do transporte público.

Os ataques não são novos, porém chegaram a proporção ainda inédita na Capital.

E não podem ser vistos como eventos isolados, alerta o sociólogo Marcos Silva, pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC). “São frutos de processos mais amplos, de políticas públicas de segurança que colocaram a prisão como última solução e conduziram um sistema prisional defasado”, analisa. Para ele, superlotação dos presídios e falhas nas ações de ressocialização são alguns dos fatores que dificultam a prevenção de uma relação hoje concretizada: grupos criminosos com força para bater de frente com o poder público.

“Eles se organizam na guarda do Estado. Isso é o mais absurdo da situação”, critica Cláudio Justa, presidente do Conselho Penitenciário do Estado (Copen).

Conforme o advogado, a situação se agrava à medida que os problemas principais deixam de ser atacados. Um deles é o baixo efetivo de agentes prisionais, que não acompanhou o aumento da massa carcerária. Segundo Justa, um agente faz a custódia de uma média de 200 presos, enquanto deveria custodiar entre 30 e 40 internos. Outra medida básica, aponta, é separar presos provisórios e primários dos condenados, fazendo valer a Lei de Execução Penal e evitando que novos internos caiam na lógica das facções.

Superar a situação de colapso também depende de investimento em estrutura, efetivo e trabalho de inteligência no sistema prisional, defende Justa. Para ele, o Estado fica vulnerável às reivindicações dos grupos e adota “linha perigosa” ao dialogar com internos para separar as facções criminosas e tentar evitar conflitos.

Prática que, segundo ele, remonta às rebeliões deflagradas em maio de 2016.

Parar de “entupir” cadeias e ofertar melhores condições de higiene, alimentação e assistência jurídica são caminhos apontados para reduzir o poder das facções criminosas, principalmente sobre os recém-chegados ao sistema, defende Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (RJ). “O Estado precisa acordar para a ideia de que ou ele provê condições de assistência ou ele entrega os presídios ao mando das facções”, alerta. (colaboraram Rômulo Costa e Jéssika Sisnando)

Problemas e soluções

Entre os problemas do sistema penitenciário cearense estão: custódia inadequada com baixo efetivo de agentes prisionais, superlotação de unidades, pouca aplicação de medidas alternativas ao encarceramento, negligência ao interceptar informações entre os grupos e fraco combate à entrada de celulares nas unidades.

Entre as soluções básicas, conforme especialistas ouvidos pelo O POVO, estão: aumentar o efetivo de agentes prisionais, investir na estrutura das unidades, dar celeridade aos processos e prestar assistência jurídica para presos provisórios, além de criar estratégias para que o contato deles com presos já condenados seja evitado.

Resposta do Governo  

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que as diligências continuam para identificar e prender envolvidos nas ações criminosas na Grande Fortaleza, já tendo detido 17 pessoas desde a última quarta-feira, 19. A pasta não respondeu a reportagem sobre iniciativas na tentativa de solucionar a crise.

A reportagem solicitou entrevista, no último sábado, com algum representante da Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus), mas o órgão informou que a SSPDS investiga os casos e que ainda não há nada concreto que ligue os ataques ao sistema penitenciário.

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