Tendo em vista os prejuízos do encarceramento para a reabilitação de apenados, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estabelece parcerias para a execução de penas alternativas. Convênios para a implantação de Centrais de Acompanhamento e Núcleo de Monitoramento das Penas Restritivas de Direitos foram firmados com as prefeituras de Caucaia e Maracanaú. Os termos de cooperação foram assinados na manhã de ontem.

 

De acordo com a titular da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Socorro França, cerca de três mil pessoas cumprem penas alternativas no Estado.

Pagamento de multa, prestação de serviço à comunidade, limitação de fim de semana e interdição temporária de direitos substituem penas de condenação. As alternativas podem ser encaminhadas pelo juiz se o crime tiver sentença de até quatro anos. “O objetivo não é esvaziar presídios, mas humanizar a pena”, ressalta a titular da Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus, Socorro Quental.

“A pessoa é atendida na sua integralidade, tem o apoio social, jurídico, psicológico. O apenado é engajado no cumprimento da pena e acompanhado pela equipe da central”, explica a coordenadora de projetos da Vepah, Socorro Fagundes. Ela explica que, a partir da análise do caso do indivíduo, a equipe elabora um plano que pode contar com o encaminhamento da pessoa a instituições parceiras da Sejus que prestam apoio médico, educacional, psicossocial.