Em 2016, a juíza Cíntia Menezes Bruneta, da 6ª Vara Federal, julgou improcedente a demolição, mas multou as quatro construtoras responsáveis em R$ 20 milhões. Na justificativa, ela não responsabilizou os moradores, citando que eles agiram de boa-fé e adquiriram os imóveis confiando nas construtoras.
De acordo com o procurador da República Alessander Sales, responsável atual do MPF no caso, o pedido é que a decisão não se restrinja à punição pecuniária, para que não prevaleça a sensação de que as construtoras tenham o direito de “pagar para degradar”. A Ação Civil Pública é do início dos anos 2000 — quando os prédios foram feitos — e foi assinada pelo procurador José Adonis Callou de Sá, que atualmente está lotado em Brasília.
Os prédios são o hotel Golden Tulip, o flat Porto Jangada Business e os residenciais Ancoradouro, Costa Marina e Yacht Coast Residence. Em uma busca em sites de imobiliárias da Capital, um apartamento de luxo com 455 metros quadrados no edifício Ancoradouro chega a custar R$ 5 milhões. Se considerado esse valor, a venda de apenas quatro apartamentos do tipo seria suficiente para o pagamento da multa. O prédio possui 18 unidades.
O POVO entrou em contato com a Caltech Engenharia, responsável pela construção do Ancoradouro. A empresa informa que o “empreendimento transcorreu de forma regular desde a aprovação do projeto, obtenção do alvará de construção e consequente Habite-se”. A construtora afirma ainda que recorreu da decisão de pagamento de multa e aguarda o recurso interposto para se pronunciar.
O Ancoradouro possui um píer que dá acesso dos moradores ao mar. De acordo com o MPF, isso é mais uma irregularidade da construção, já que não há espaço público entre o píer e o mar, o que impediria que não-residentes acessassem o mar pelo local. A construtora refuta a acusação e afirma que o píer consta na escritura da edificação.
Proprietário da Reata Engenharia, Jayme Leitão classifica como “irresponsabilidade” do MPF o pedido de demolição. Ele afirma que a construção do Porto Jangada Business Flat foi feita dentro dos trâmites legais — com alvarás e Habite-se dados pela Prefeitura de Fortaleza — e realizada em um terreno privado. “Nós nem trabalhamos com a possibilidade de pagar a multa. Não vai dar em nada. Tudo isso não passa de uma ideia de jerico de um promotor que quis aparecer na primeira página do jornal”, responde Jayme.
O POVO não conseguiu contato com a construtora Colmeia LTDA., a terceira citada no processo. Os números que constam no site não foram atendidos. Os contatos de uma quarta construtora que está envolvida não foram localizados pelo O POVO.
Números
R$ 20 milhões foi a multa imposta pela Justiça Federal às construtoras dos prédios