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Em mutirão da Justiça, presos do IPPOO 2 têm progressão de regime

Projeto Ação Concentrada: Justiça no Cárcere, realizado ontem no IPPOO 2, fez com que 40 presos da unidade progredissem de regime

01:30 | 29/03/2017
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Douglas Ferreira, 24, esperou três anos, cinco meses e 20 dias pela manhã de ontem. “Eu conto todos os dias, desde que entrei. É uma vontade de voltar à liberdade que não tem tamanho”, narra. Após ser preso por assalto e condenado a 12 anos em regime fechado, ele recebeu ontem a oportunidade de recomeços. Foi um dos 40 detentos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) 2, em Itaitinga, atendidos pelo projeto Ação Concentrada: Justiça no Cárcere. Os presos progrediram de pena, passando do regime fechado para o semiaberto ou o domiciliar.

Até amanhã, a previsão da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) é de conceder 150 progressões de regime, de um total de 500 processos do IPPOO 2 analisados. Parte dos 40 detentos foi incluída no monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleira. O projeto de progressão de pena é realizado desde 2012 pelas Varas de Execução Penal de Fortaleza. Só podem passar pela progressão detentos com bom comportamento.


Antes de retornarem à liberdade, os detentos recebem acompanhamento com psicólogo e assistente social. Os presos que não concluíram o ensino médio foram encaminhados para um Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja). A titular da Sejus, Socorro França, informa que novos mutirões da Justiça devem ser aplicados em outros presídios, mas não divulgou datas.


O juiz César Belmino Barbosa Evangelista, titular da 3ª Vara de Execuções Penais, reafirma: a ação não é o mesmo que ganhar a liberdade, porque presos agora cumprirão a pena em regime domiciliar. A medida se baseia numa decisão do Supremo Tribunal Federal de diminuir a superlotação nos presídios. Os egressos podem ainda ser encaminhados ao projeto Aprendizes da Liberdade, outra iniciativa das Varas de Execução Penal, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado.


Alexandre Silva Barbosa, 38, foi detido por assalto. Antes da prisão, concluiu a 5ª série e não tinha profissão. No IPPOO 2, voltou a estudar e trabalha dentro do presídio, numa fábrica de material esportivo. Ele tem três filhos e espera, agora, ser um bom exemplo. “Ganhei uma nova chance com dois anos e oito meses de prisão. Não vou desperdiçar. Quero voltar a ter uma vida correta”, dizia, enquanto recebia a tornozeleira eletrônica.


Os detentos receberam vale-transporte e roupas de doações para ir para casa. O pescador Antônio Pedro Pereira da Silva, 27, abriu o sorriso ao confirmar que estava entre os que receberiam a progressão da pena. “Hoje acordei com o pensamento positivo, um mar de bênçãos. Só em pensar em estar perto da família, da minha namorada, é o mais importante”, comemorou ele.

 

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O projeto se baseia na Súmula Vinculante 56, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê que “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso”.

 

A tornozeleira eletrônica restringe a circulação e emite sinal sonoro caso o detento ultrapasse os limites de casa. Se o preso precisar ir ao médico, por exemplo, ele deve telefonar para a Sejus e informar o endereço.

ANGÉLICA FEITOSA

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