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Sara Oliveira

saraoliveira@opovo.com.br

“Acho que houve uma má interpretação, de certa forma, do próprio secretário. Ele é uma pessoa jovem, é um professor de Direito Penal, então jamais poderia interpretar dessa maneira”. A avaliação do governador Camilo Santana (PT), feita ontem durante a posse da nova presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi referente à declaração do titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, na qual ele destacou que só há dois caminhos para criminosos: a Justiça ou o cemitério.

O posicionamento do secretário aconteceu sábado, 28, quando duas pessoas foram pressas suspeitas do assassinato do cabo Arlindo da Silva Vieira, um dia antes.

Camilo Santana destacou que a orientação de seu governo é de defesa da legalidade em qualquer circunstância. “Acho que houve um equívoco na interpretação da entrevista dele. Mas quero reforçar que não abriremos mão de combater a criminalidade, doa a quem doer”, reforçou.

Vontade de trabalhar, aproximação da tropa e das operações e experiência de 17 anos. Esses foram os atributos destacados pelo governador em relação a André Costa. “Acho que é isso que a gente está precisando no momento: alguém que possa passar para a sociedade a necessidade de mostrar que o Governo está agarrado com o problema, que não tem medido esforços”, disse Camilo, acrescentando que, apesar da redução do número de homicídios, não está satisfeito com os resultados.

A vice-governadora Izolda Cela, que gerencia o programa Ceará Pacífico, frisou que “bandido ou policial, a questão não é essa, a vida de um ou de outro”. Ela defendeu que a morte de um policial abala a instituição. A fala do secretário, então, teria se referido à necessidade de se preservar a institucionalidade.“Essa questão, para mim, não é pouca coisa, não é chavão, é um valor máximo de ética, de referência de vida”, ponderou.

Judiciário

Apesar do envolvimento direto entre o poder Judiciário e as ações de segurança pública no Estado, o novo presidente do TJCE, o desembargador Gladyson Pontes, disse que não comentaria as declarações do titular da SSPDS. “Eu só posso falar do poder judiciário. Cada um responde pelas suas declarações”, disse.

 

O desembargador Teodoro Silva Santos, cotado para ficar à cargo da Comissão de Segurança Permanente do Judiciário, comentou a polêmica acerca da declaração. “O Código Penal Brasileiro prevê o chamado excludente de ilicitude. Quando o policial age no estrito cumprimento do dever legal, estado de necessidade ou no exercício regular de direito, não há crime”, frisou.

Para o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, a declaração do secretário deve ter ocorrido em um momento infeliz. “Às vezes as pessoas, com a ânsia de resolver a situação, dão um pronunciamento fora da realidade. Tenho certeza de que essa não é a postura do secretário”, avaliou. Ressaltou, porém, que quando se está em cargo público, é preciso “repensar o que vai falar, porque a postura pessoal é como se fosse da instituição”.

 

O POVO tentou conversar com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Ceará, Marcelo Mota. A assessoria do órgão informou que a ordem só se pronunciaria através de nota.

 

Frases

Autoridades que estiveram na posse da nova presidência do Tribunal de Justiça comentaram a declaração de André Costa

Interpretação

“Acho que houve uma má interpretação, de certa forma, do próprio secretário”

 

Camilo Santana, governador do Ceará

Nada demais

“Eu não vi que ele falou nada demais. Eu não estou interpretando que ele tenha falado para conduzir à violência”

 

Socorro França, titular da Secretaria da Justiça e Cidadania

 

Vida ou morte

”Quando se opõem determinadas questões, como a vida e morte, de bandido ou policial, a questão não é essa”

Izolda Cela, vice-governador do Ceará

Sem comentários

”Eu só posso falar do Poder Judiciário. Não me convém. Cada um responde pelas suas declarações”

Gladyson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará