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Expresso 150 pode levar mais advogados a penas disciplinares

Polícia Federal segue periciando material apreendido em 2016, na operação que citou advogados e desembargadores em suposto esquema de venda de liminares. Caberá ao STJ definir novos desdobramentos do caso

01:30 | 27/01/2017

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Cláudio Ribeiro

claudioribeiro@opovo.com.br


Pouco mais de um ano e meio depois, desde que a Operação Expresso 150, da Polícia Federal, investigou a compra e venda de liminares entre advogados e desembargadores, o assunto se mantém aceso nos bastidores jurídicos. Fala-se em protegidos, nomes que ainda aparecerão, supostas citações sob investigação, punições brandas e coisas também graves por vir. A base de boa parte dessas “informações” repassadas aparenta fragilidade - mas nada a ser desconsiderado. Fontes afirmam que uma fase 3 da Operação não seria surpreendente. Oficialmente, o inquérito judicial segue sob sigilo. Por envolver desembargadores entre os citados, é presidido pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

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Ontem, O POVO noticiou que 611 advogados estão suspensos no Ceará, punidos por infrações éticas e disciplinares. E que pelo menos 22 nomes da categoria foram processados no Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará (TED/OAB-CE), acusados de participarem do esquema de corrupção ativa revelado nas operações Expresso 150 (fases 1 e 2, esta batizada de Cappuccino) e Cardume. Nas investigações, a soltura de traficantes nos plantões do Judiciário teria custado até R$ 150 mil.


Delano Cerqueira, superintendente da PF no Ceará, informa que, no momento, o trabalho investigativo da Expresso 150 segue com a análise de todo o material apreendido no ano passado, durante a fase 2 (operação Cappuccino). Informa que perícias concluídas já foram encaminhados ao gabinete de Herman Benjamin. “A gente não descarta que possa ter novos desdobramentos, mas não cabe à Polícia Federal definir. É uma decisão do ministro”, diz Cerqueira.


Um dos três advogados que tiveram a suspensão cautelar anunciada pelo TED, investigado na Expresso 150, Michel Coutinho acusa que sua punição teria sido de caráter político dentro da OAB-CE. “É prova que foi uma decisão política porque teve vários advogados que foram denunciados no STJ e não estão respondendo a nada no Tribunal de Ética. Ou seja, o pessoal que não é ligado ao Marcelo Mota (presidente da OAB-CE) está respondendo, quem é do lado dele não está respondendo”. Ele não aponta nomes de supostos protegidos.

 

VIA JURÍDICA

Coutinho está suspenso por 12 meses, desde o fim de outubro. Os outros dois advogados suspensos após a Expresso 150 foram Fernando Feitosa e Mauro Rios. Coutinho diz ainda não ter apresentado recurso junto ao Tribunal de Ética porque a ata da sessão, ocorrida no fim de outubro, não foi publicada internamente pela entidade. “E se ela não for publicada, a gente vai ingressar na via jurídica. Na Justiça Federal, porque há uma súmula dizendo que quando envolve a OAB, a competência é federal”, explica.

 

Sobre a possibilidade de ser expulso da entidade, Michel Coutinho diz que “a expulsão é uma das penas que podem ser sugeridas. Inclusive, pela própria lei, em caso de expulsão, o advogado pode recorrer e pode advogar”. Se punido por suspensão e recorrer, não pode seguir advogando. Na entrevista, por telefone, Coutinho aparenta confiança no seu caso e dá indicativos de que sua estratégia de defesa ainda tramitará nas instâncias superiores – o Conselho Seccional da OAB-CE e o Conselho da OAB Federal.


Ontem, também por telefone, o advogado Mauro Júnior Rios afirmou que “já disse tudo o que tinha a dizer sobre o caso”. Explicou que seu processo está sob sigilo e por isso não gostaria de se pronunciar. Suspenso inicialmente por um ano, Rios conseguiu reduzir sua pena disciplinar para nove meses, mas ainda segue impedido de advogar.


O POVO não conseguiu contatar o advogado Fernando Feitosa, também investigado na Expresso 150 e suspenso cautelarmente por 12 meses. Ele é filho do desembargador Carlos Feitosa, este também afastado das atividades no Tribunal de Justiça, em junho de 2015, após a operação da PF. O POVO apurou que Fernando Feitosa já estaria com elementos suficientes em seu processo disciplinar para ser excluído dos quadros da OAB-CE. Mas, o trâmite pode desfazer o que já existe apurado. Regimentalmente, o advogado terá direito a recorrer junto ao Conselho Seccional da Ordem. O processo também é sigiloso.


O próprio presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, chegou a afirmar ao O POVO que Fernando Feitosa já estaria excluído, informação não confirmada pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, José Damasceno. “Não procede. Não podemos divulgar nada sobre exclusão do advogado Feitosa pois ainda depende de confirmação”, explica Damasceno.

 

SAIBA MAIS


Cronologicamente, a operação Cardume foi a primeira das três investigações da PF, iniciada ainda em 2013 - e desencadeada em setembro de 2015 – que chegou aos casos de corrupção envolvendo advogados cearenses. Investigava o tráfico internacional de drogas num esquema que vinculou o Ceará, mais sete estados e outros cinco países.

 

Interceptando telefonemas dos traficantes, os federais apontaram um esquema em que advogados teriam obtido a soltura dos clientes criminosos comprando decisões nos plantões judiciais. Segundo os relatórios policiais, pagavam até R$ 150 mil a desembargadores cearenses. A investigação contra os magistrados e vários desses advogados gerou as operações Expresso 150, executada em junho de 2015, e Cappuccino, em setembro de 2016.

 

Em outubro de 2016, dez viraram réus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo suposto esquema de venda de sentenças: o desembargador afastado Carlos Rodrigues Feitosa e os advogados Fernando Feitosa, Éverton Barbosa, Fábio Coutinho, Sérgio Felício, João Paulo Albuquerque, Marcos Paulo de Oliveira Sá, Michel Coutinho, Mauro Rios, além de Paulo Diego da Silva Araújo – um dos traficantes beneficiados na negociação de liminares.

 

611

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A SÉRIE

Ontem, O POVO informou que advogados foram suspensos no Ceará por apropriação indébita, corrupção e fraudes previdenciárias e trabalhistas.

CLÁUDIO RIBEIRO

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