Há um imbróglio entre o setor da construção civil do Ceará e o Fisco estadual cujo desfecho deve ocorrer na próxima quinta-feira, 4, no Pleno do Tribunal de Justiça. Em linhas gerais, as construtoras não consideram justo pagar ICMS sobre produtos comprados não para consumo, mas como insumo. Ou seja, utilizados em edificações que constrói e vende. Sobre esta atividade (a construção) já pagam o ISS. Ainda em 1992, as empresas cearenses conseguiram vencer querela com a Secretaria da Fazenda (Governo Ciro). Na época, o TJ, por maioria dos votos, seguiu a decisão do então desembargador Haroldo Rodrigues, a favor das construtoras. Em suma, a Justiça entendeu que as empresas compram como insumo, não como consumidoras finais.

Mas veio a Emenda Constitucional 87/2015 (Governo Camilo) e o Governo inseriu a construção civil dentro da base de cálculo do ICMS. É isso que as empresas não aceitam. Apegam-se a um alicerce: não mudou a relação de consumo e insumo, apenas a divisão da alíquota interestadual. A Emenda teve a função de evitar que mercadorias compradas em São Paulo, por exemplo, deixassem o ICMS apenas lá. De fato, era um tanto cruel com o Ceará. Um detalhe: a Coluna apurou que desde 1993 – mesmo depois do ganho da causa no TJ – as empresas fecharam acordo com a Sefaz. Passaram a pagar 3%. Os 3% são o que eles querem voltar a pagar.

Hoje, pagam a diferença de alíquota entre estado produtor e o Ceará. Pode chegar a 10%. Na semana passada, o julgamento estava sete a zero a favor das empresas, mas um pedido de vistas fez aumentar o consumo de ansiolíticos entre os construtores. Na quinta, o martelo deverá ser batido.

TUDO BEM COMPLEXO
A leitura em Brasília, no coração da Equipe Econômica, é de que, embora um tanto incerta, há uma caminhada acontecendo no Governo Temer. Embora interrompido pelas palavras de ordem, há um debate sobre a agenda fiscal do País, por exemplo. O Governo sabe que precisa se comunicar melhor. Fala em redobrar os esforços para explicar todas as medidas para a população. Não é simples. O tema é complexo. Por exemplo, no caso da reforma da Previdência, é tão estranho que tem trabalhador do setor privado defendendo direitos de trabalhadores do setor público, em alguma medida com uma série de regalias.  

RAIADROGASIL
 

Dor de cabeça de farmácia
A rede de farmácias RaiaDrogasil - que na semana passada anunciou a nova marca corporativa para RD – Gente, Saúde e Bem-estar - alugou imóvel na esquina da avenida Abolição com rua Paula Barros. Vem brigar na terra da Pague Menos, a gigante cearense que está em todo o Brasil. Para abrir, porém, a RaiaDrogasil precisa superar uma dor de cabeça. A cefaleia é um imbróglio que envolve o IPTU do imóvel escolhido, de localização estratégica. A Secretaria de Finanças (Sefin) cobra um débito referente a antigo ocupante. Por ora, sem remédio. A RaiaDrogasil tem mais de 1.450 lojas em 18 estados. Ano passado teve receita bruta de R$ 11,8 bilhões.  

INVESTIMENTO
 

Em vez de choro, colírio
Nove médicos oftalmologistas miraram um ano na frente. Apostando que em 12 meses o cenário estará mais desanuviado, juntaram economias e montaram o Núcleo de Oftalmologia, aberto na quinta, 27, na Torre São Mateus. Viram que a época é boa, com as melhores oportunidades no mercado imobiliário. Jovanni Alves, um dos 9, diz que com os funcionários farão a distribuição de sobras de acordo com produtividade e o faturamento.  

OS SEM-TETO
POLÍTICA. Preocupa os governos - tanto Federal como estaduais - a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que um servidor público perceba remuneração maior que o teto previsto na Constituição –R$ 33,7 mil – caso acumule dois cargos públicos, somando o salário de cada um. O veredicto vale nos casos nos quais a Carta permite o exercício de duas funções. Exemplo: profissionais que têm como segundo emprego a função de professor em uma universidade federal ou servidores da área de saúde com dois contracheques. O temor dos gestores é ver a interpretação da Suprema Corte valer também para salários e cargos comissionados. 

Jogo Rápido

PELA HÓSTIA. Foi precipitada a decisão de escolas privadas de Fortaleza (as católicas) pela suspensão das aulas na sexta passada. Como se viu, a Greve geral acabou sendo bem aquém do que se imaginou. O resultado foi um desgaste desnecessário com muitos pais de alunos. Não tivessem parado, a percepção de normalidade em Fortaleza teria sido bem maior.  

TLP
 

Primeiro pelo BNDES...
O Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória que altera a TJLP e cria a TLP. Vitória da equipe econômica, absolutamente contrária ao chamado crédito subsidiado.

Os novos contratos com o BNDES a partir de janeiro de 2018 serão com base apenas na TLP. Com a taxa antiga, seguem contratos anteriores de até 10 anos. Mas não ficará só nisso. Brasília não gosta desse negócio de crédito direcionado, tal qual o dinheiro que o BNB empresta via FNE.  

NORDESTE

...depois o FNE. Opa!
A propósito da disposição da Fazenda para retirar maiores atrativos do FNE, esta batalha não será fácil. Há justa resistência por parte do Poder Político e econômico. O discurso de defesa se sustenta na inexistência do custo de oportunidade do FNE para comparar, ao contrário do BNDES, que capta e devolve o recurso. Em suma: há um astigmatismo sobre o Nordeste. Sem recurso mais barato, não há competitividade ante
outras regiões.  

DANOS

Vândalos picharam o Caen-UFC
O Curso de Mestrado em Economia da Universidade Federal do Ceará (Caen- UFC) foi atacado na sexta-feira de protestos da chamada Greve Geral. Segundo relato do professor Sérgio Aquino, tentaram fechar o acesso. Não tendo conseguido, vandalizaram uma parede do Curso. “Tudo isso na universidade. Lamentável. Estas pessoas merecem meu profundo desprezo”, disse o professor.  

APLICATIVO
 

Uber ganhou 5 estrelas
Vale a pena reclamar no Uber. O redator da Coluna pegou um carro em São Paulo esta semana e achou muito grande a diferença entre valor estimado e o cobrado no final de corrida - de trajeto estranho. Em cinco minutos a Uber retornou, acatou a queixa, se desculpou e prometeu devolver a diferença. O motorista levou uma estrela.  

Horizontais

POLÍTICA. O próximo Governo – seja qual for o partido - vai ter que dar continuidade a esse ciclo de reformas do Governo Temer. O lamento dos protestos é um tanto teatral. Após 13 anos no Planalto, o PT sabe o quão necessária é a agenda da Previdência. E prefere que façam logo... n SCANIA. A sueca Scania anunciou investimentos de R$ 2,6 bilhões no Brasil até 2020. Dinheiro para desenvolvimento de novos produtos e modernização da fábrica de São Bernardo do Campo e da rede de concessionárias. Diz mirar nas próximas seis décadas, quando espera tornar o transporte sustentável. n FEIRAS. da De 10 a 12 de maio, no Centro de Eventos do Ceará, acontece a Tecnoalimentos - 8ª Feira de Tecnologia e Serviços para Alimentos . Junto, acontece a 1ª Expolaticínios e a 1ª Exposorvetes n RÁDIO. De segunda a sexta tem vertical S/A nas rádios O POVO CBN ( 95,5 FM e AM 1010) e na Mucuripe FM 106.5. E nesta segunda o redator da Coluna ainda apresenta de modo interino O POVO no Rádio, na O POVO CBN, de 9 às 11 horas. Na terça, volta o titular Luiz Viana.  

Por Jocélio Leal