A admissibilidade do pedido de habeas corpus (HC) para Lula e o salvo conduto para ele não ser preso até a conclusão do julgamento do mérito do HC, em 4 de abril próximo, foi a primeira pedra no sapato do golpe, desde sua arrancada em agosto de 2016, quando Dilma Rousseff foi deposta de forma ilegítima. Aliás, essa ilegalidade era para ter sido barrada, na ocasião, pelo STF, suposto guardião da Constituição. Só no parlamentarismo um governo pode ser destituído apenas por razões políticas. No presidencialismo, além da decisão política do Congresso, tem que haver uma lesão jurídica (um crime de responsabilidade). Por que o STF lavou as mãos naquela ocasião? A se crer no que disse o senador Romero Jucá, o “acordão” nacional (golpe) foi “com o Supremo, com tudo”. Aliás, a movimentação golpista já corria solta no esdrúxulo julgamento do mensalão, articulado para correr paralelo à agenda política da oposição, alimentando-a – segundo diversos estudiosos.

CLÍMAX

De lá para cá, desencadeou-se uma avalanche de denúncias e decisões sobre os atropelos da Constituição por procuradores, juízes de primeira instância e tribunais de segundo grau. A condenação de Lula, sem provas convincentes, o lawfare (perseguição política) contra ele e sua família - denunciado pela defesa - a partidarização de setores do Judiciário e do Ministério Público colocam o País à beira de um regime de exceção. A exigência do establishment para condenar Lula de qualquer jeito e tirá-lo da disputa eleitoral alcançou o clímax nos últimos dias. Já se dava Lula como perdido. Aliás, esse sempre foi o objetivo do golpe, desde o início: retirá-lo da cena política, junto com o PT e toda a esquerda.

MANOBRA

Nesse clima, a articulação para impedir que o STF pacificasse a questão da prisão de condenados em segunda instância, abertamente contrária à Constituição (que no inciso LVII, do Art. 5º diz “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”) foi ficando difícil de ser sustentada. Diante disso, a presidente Cármem Lúcia, segundo seus críticos, teria apelado para a última manobra: tirar de pauta o debate sobre a inconstitucionalidade da prisão em 2ª instância e “fulanizar” a questão em Lula. Assim, colocou na mesa o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente – ameaçado de ser preso amanhã, data marcada pelo TRF-4 para julgar os embargos. A manobra consistiria – segundo os críticos – em criar constrangimento nos ministros, ao expô-los à pressão dos poderosos, que não aceitam nenhuma mudança de rumo no que foi decidido até aqui pela Justiça do Paraná e dos conterrâneos do juiz Sérgio Moro, na cúpula do STJ.

EFERVESCÊNCIA

Contudo, a efervescência dos últimos dias, motivada pela indignação generalizada contra o assassinato da vereadora carioca, bem como as agressões de milícias fascistas contra a caravana pacífica de Lula, no Rio Grande do Sul, e o perigo de ruptura social teriam embaralhado esse plano. Assim, o que seria o desfecho final do golpe de estado (a prisão de Lula e a inabilitação de sua candidatura) foi adiado. Há quem imagine que alguns dos ministros talvez tenham voltado a zelar pela própria biografia. A ver. Poucos têm dúvidas de que essa reviravolta atrairá uma pesada carga de artilharia do establishment contra o STF para fazê-lo recuar. As pressões dos poderosos sobre os ministros se tornarão sufocantes à medida que se constate o prestígio cada vez mais ascendente de Lula junto ao eleitorado (que começa a perceber a natureza antipopular e antinacional do golpe de 2016). Nunca a vigilância democrática e a organização da resistência foram tão necessárias.

FASCISTAS

A investida dos ruralistas gaúchos conta a caravana pacífica de Lula, incentivados pela extrema direita bolsonarista, deixa à mostra o que seria um governo tocado por essa turma. Na sua loucura fascista, não permitem o exercício do direito constitucional de ir e vir. Suspenderam a vigência da Constituição de 1988 no território gaúcho e chegaram ao cúmulo de agredir mulheres (uma delas foi hospitalizada) que se atreveram a comparecer aos eventos da caravana.