A máquina de fazer criminosos
O juiz Luís Carlos Valois, da Comarca de Manaus, sentiu na pele o peso das engrenagens do nosso falido modelo de punição. Em janeiro, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) entrou em colapso após uma rebelião que resultou em 56 presos mortos. Coube ao magistrado o papel de intermediário entre detentos e policiais. O que ocorreu no Norte do Brasil não é uma exclusividade daquela região. Em maio do ano passado, o nosso próprio sistema penal entrou em curto-circuito.
Nunca é demais lembrar disso.
Luís Carlos Valois estará em Fortaleza na próxima semana para falar sobre sua experiência à frente da Vara de Execuções Penais do Amazonas e de sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) que virou o livro Direito Penal da Guerra às Drogas. Na obra, o magistrado traça um paralelo entre os modelos americano e brasileiro de política de drogas. Em ambos, o conceito de guerra está presente, cabendo à polícia a função de principal órgão de repressão ao tráfico. O Poder Judiciário também possui responsabilidade sobre esse processo de criminalização do usuário ao atuar, conforme o autor, como um “agente de segurança pública”.
[QUOTE2]O termo “guerra às drogas”, embora bastante disseminado, induz ao engano, uma vez que os entorpecentes não são atingidos nesse conflito. Somente vidas humanas são perdidas, não importando de quem sejam: policiais, traficantes ou usuários. Para o juiz, esse cenário só irá mudar quando as pessoas pararem de ser encarceradas por causa de “uma relação comercial espontânea”. Se o Brasil não está preparado para a descriminalização das drogas, segundo o magistrado, o País também não está preparado para a situação atual, de criminalização. O resultado é que temos a quarta maior população carcerária e um sistema penal cada vez mais incapaz de lidar com essa expansão.
Há quem possa avaliar o não-encarceramento como uma medida drástica demais. Trata-se, certamente, de uma questão a ser tratada com seriedade e de forma aprofundada. O que não se pode é manter a mesma estratégia adotada há décadas e que vemos que não está funcionando. O espaço para que esse debate ocorra, contudo, tornou-se cada vez mais estreito. O populismo fala mais alto quando se trata de reforma penal. A curto prazo, com eleições presidenciais previstas para o próximo ano, a viabilidade de que essa discussão aconteça é bastante pequena.
[QUOTE1]Nesse sentido, o Governo do Ceará deu um passo atrás em relação ao tema com a mudança no comando da Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas (SPD). A despeito do caráter político da escolha, o ex-secretário, Marcelo Uchôa, vinha propondo uma pauta mais abrangente com seminários e rodas de conversa sobre legalização das drogas e descriminalização da juventude tendo em vista a criação de um Plano Estadual de Políticas sobre Drogas. A possibilidade de que voltemos a uma gestão mais tradicional, baseada fortemente em uma ação assistencialista é grande.
Legalização no Canadá
Na semana passada, o governo canadense apresentou um projeto de lei em que regulamenta a produção, distribuição e o consumo de maconha. Canadenses maiores de idade terão permissão de cultivar até quatro plantas de cannabis. A compra em estabelecimentos autorizados também será permitida. A quantidade máxima em poder do usuário será de 30 gramas, mas a venda ilegal é passível de punição de até 14 anos de prisão. Os motoristas flagrados conduzindo veículos sob efeito de drogas e álcool terão sua pena endurecida, variando do pagamento de multa à prisão perpétua. A alegação governamental para que as medidas sejam tomadas é reduzir os problemas sociais e de saúde. Se o projeto for aprovado, a maconha deverá se tornar uma droga legalizada em meados do ano que vem.Parafraseando o escritor português Valter Hugo Mãe, podemos afirmar que o sistema penal em vigor é uma máquina de fazer criminosos