Ricardo Moura é jornalista, doutor em Sociologia e pesquisador do Laboratório da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV/UFC)
Ricardo Moura é jornalista, doutor em Sociologia e pesquisador do Laboratório da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV/UFC)
O Governo Cid Gomes provocou uma grande mudança no modo como a polícia interagia com a população. O policiamento comunitário levado a cabo pelo Ronda do Quarteirão aproximou a PM dos moradores no que se propunha ser uma relação de parceria mediada pelo acesso facilitado às equipes. O conhecimento interpessoal era uma das chaves do sucesso da iniciativa. Prova disso era o slogan do programa: a “polícia da boa vizinhança”.
O entusiasmo era tamanho que Roberto Monteiro, então titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), afirmou, em dezembro de 2008, que o Governo do Estado estava promovendo uma “revolução” naquela área e acrescentou: “Acabou-se o tempo da polícia violenta, que se impõe pela força. Vamos nos impor pela inteligência e pelo conhecimento”.
A comemoração veio cedo demais. Com o passar do tempo, o programa foi se descaracterizando. A novidade do policiamento comunitário foi dando lugar a práticas que não se distinguiam tanto das tradicionais, em especial quando se tratavam de denúncias sobre corrupção e violência. Não é por acaso que, em julho de 2010, o adolescente Bruce Cristian foi morto por um policial do Ronda do Quarteirão enquanto estava na garupa da moto do pai.
O policiamento tático do Raio sucedeu o Ronda do Quarteirão tanto no modo de atuação quanto na propaganda governamental. A aposta em uma polícia mais “enérgica” foi dobrada no governo Camilo Santana em detrimento a uma política de segurança pública que atuava de forma mais consequente nas causas da violência.Soa incongruente considerar a proposta inicial das Unidades Integradas de Segurança (Uniseg) - que previa a reestruturação do Ronda do Quarteirão - e a expansão do Raio como pertencentes ao mesmo Ceará Pacífico. Embora possam estar juntas no material de divulgação, tratam-se de modelos completamente diferentes de abordagem da segurança pública.
Como se vê, mudar uma cultura organizacional tão consolidada é uma tarefa dificílima. Enquanto diversos setores da sociedade passam por profundas transformações, a atividade policial permanece resistente a mudanças. Por mais atualizados que sejam os equipamentos, por mais modernas que sejam as viaturas e os uniformes, a PM norteia suas ações por um binômio quase tão antigo quanto a centenária corporação: hierarquia e disciplina. Se esses dois princípios funcionam como importantes fatores de integração e de organização interna das forças policiais, o modelo militarizado de segurança pública traz consigo um anacronismo incompatível com uma sociedade democrática.
Em sua essência, o militarismo só funciona com a figura de um inimigo a ser combatido. Tal lógica pode até ser válida em um conflito armado entre países, mas está fadada ao fracasso quando se trata da aplicação a situações muito mais complexas como a que vivemos. A morte de Giselle Távora Araújo, de 42 anos, durante uma abordagem policial na avenida Oliveira Paiva é um exemplo disso. Muito se comenta de que houve despreparo por parte do PM que efetuou os disparos. No entanto, se o modelo vigente é o do enfrentamento e do confronto, como podemos afirmar ter se tratado de uma “abordagem desastrosa”? É injusto atribuir a responsabilidade do ocorrido apenas a uma falha humana e deixar de lado uma cultura policial que faz com que atitudes como essa sejam encorajadas. O “desastre” começa na definição sobre a forma de policiamento a ser adotada. Todo o resto é consequência.
OPJ. Quando o assunto é mudança de cultura organizacional, o projeto Oficial de Polícia Judiciária (OPJ), que unifica as carreiras de escrivão e inspetor, é a aposta do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) para tornar mais ágil a atuação das delegacias. De acordo com o sindicato, o Ceará possui 616 escrivães e 1.846 inspetores.
Com a adoção do OPJ, a Polícia Civil contaria com 2.462 servidores para desempenhar essas mesmas funções.
A proposta foi tema da coluna em junho de 2015 (https://www20.opovo. com.br/app/colunas/segurancapublica/2015/06/15/noticiassegurancapublica,3453705/uma-revolucao-na-policia-civil.shtml), mas só agora saiu a autorização do projeto-piloto.
A Delegacia Regional de Aracati receberá essa novidade no próximo dia 21, com todos os escrivães e inspetores da equipe atuando a partir de agora como oficiais de polícia judiciária. Se essa experiência realmente der bons resultados, todos nós sairemos ganhando.
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