O julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para 24 de janeiro de 2018, não será a mais rápida decisão sobre apelação na Lava Jato. Por exemplo, levou menos de cinco meses para ser negado o recurso de Nestor Cerveró e a sentença se tornar ainda mais dura. Porém, os seis meses entre condenação de Lula em primeira instância e o julgamento em segunda instância estão entre os mais velozes da Lava Jato.

Em tese, rapidez no julgamento interessa a todo réu que se considera inocente, e também aos acusadores que acreditam na culpa. Porém, com todo o contexto político que envolve, qualquer coisa que foge aos padrões nesse caso provoca estranheza e merece atenção.

Nem os procuradores da Lava Jato esperavam tanta velocidade. Em palestra em Fortaleza, na semana passada, Carlos Fernando, integrante da força-tarefa, disse torcer por desfecho até o meio do ano. “Espero que Lula esteja preso até julho”. Após o discurso público, ele concedeu entrevista ao O POVO e detalhou como acreditava no trâmite. Em sua projeção, o assunto estaria julgado até dois meses após a data marcada. “Creio que teremos um julgamento de segundo grau até março. Isso não significa que estão encerrados todos os recursos. Creio que haverá embargos de declaração, haverá embargos infringentes, haverá embargos de declaração sobre embargos infringentes que é a tradição nossa de recurso sobre recurso. Mas esperamos que até junho ou julho a nível de Tribunal Regional Federal da 4ª região esteja definitivamente julgado”. (Leia acessando este link: bit.ly/lulajulgado).

Até hoje, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) tem mantido mais de duas em cada três condenações proferidas pelo juiz Sérgio Moro na Lava Jato. Em quase um terço dos casos, houve aumento da pena.

Pela forma como as coisas se encaminham, é muito difícil que Lula seja absolvido. Será mudança e tanto no processo eleitoral do ano que vem. Nunca antes na história deste País, o líder das pesquisas no ano da eleição foi impedido de se candidatar.

 

O VERGONHOSO DESFECHO DE UMA INJUSTIÇA

Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a baixa definitiva do processo contra Luiz Rufino, condenado pelo assassinato do cineasta Eusélio Oliveira (abaixo, em foto de Alcides Freire em 7 de julho de 1987). Foi o vergonhoso desfecho do mais antigo caso de homicídio a tramitar na Justiça brasileira.
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O caso foi encerrado porque o assassino morreu antes de ter de cumprir pena. O crime ocorreu em 26 de setembro de 1991. Luiz Rufino, 2º sargento da Reserva da Marinha, foi condenado em 5 de dezembro de 1995. Completou 22 anos na semana passada. Série de recursos protelatórios da defesa fizeram com que Rufino nunca cumprisse um dia sequer na cadeia.

O motivo do crime foi de uma banalidade atroz. O filho de Eusélio estacionou o carro ao lado da banca de revistas de Rufino. Iria até a locadora de vídeos ao lado. De imediato, foram abordados pelo militar, que queria saber se demorariam muito. Ao voltarem, poucos minutos depois, Rufino os esperava com o revólver escondido sob a camisa. “Tire logo essa merda daqui!”, ordenou, conforme o relato de Eusélio Gadelha Oliveira, filho de Eusélio. Foi o começo da discussão.

Em meio à briga, Rufino puxou a arma e disparou quatro vezes.

Matou o pai e feriu o filho. Perante o júri, o assassino afirmou que o morto havia sido “áspero, grosseiro, prepotente” e também preconceituoso. Não convenceu e acabou condenado, mas nunca punido. O militar da reserva morreu em 15 de agosto de 2016, aos 87 anos.

Em março deste ano, o juiz Victor Nunes Barroso havia determinado que Rufino começasse a cumprir a pena. Devido à idade avançada, converteu a sentença de reclusão em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. O magistrado não sabia que o réu estava morto havia sete meses.

O desfecho do processo, da forma como ocorre, é um descalabro, um vexame. O simples fato de a baixa definitiva ocorrer um ano e quatro meses após a morte do réu é sinal da letargia que pautou o caso.

Quando a morte do condenado foi confirmada, a viúva de Eusélio, Laisete Gadelha Oliveira, reagiu com misto de alívio e resignação: “Fez-se a justiça de Deus”. Frase que atesta o fracasso da Justiça dos homens.

Para ler o depoimento da viúva, acesse este link: https://bit.ly/euselioviuva

Neste link, leia sobre a confirmação da morte de Eusélio: https://bit.ly/morterufino

Aqui, leia o especial dos 25 anos do assassinato: https://bit.ly/especialeuselio