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O cartel que não houve na obra que não existe

2017-12-19 01:30:00
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A empreiteira Camargo Corrêa admitiu participar de cartel em licitações em metrôs em vários estados. A linha leste, em Fortaleza, é uma delas. No caso da capital cearense, o conluio teria sido planejado, mas não colocado em prática.

A Camargo Corrêa integrou o consórcio que ficou em segundo lugar na licitação, juntamente com Queiroz Galvão e Marquise. O certame foi vencido por Cetenco Engenharia e a espanhola Acciona Infraestructuras. A Centeco, porém, abandonou o consórcio e foi substituída pela Marquise.

A obra está praticamente no zero, mas já consumiu centenas de milhões de dólares com a compra dos “tatuzões” — que, quatro anos depois, talvez nem prestem mais. Os trabalhos estão na dependência de recursos federais. O Estado pede ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para mudar o projeto e deixá-lo mais barato. Com isso, o contrato atual deverá ser rescindido. Nova licitação, então, será realizada.

O fato de a Camargo Corrêa não ter vencido mostra que o cartel no Ceará não prosperou. Em abril deste ano, João Pacífico, um dos delatores da Odebrecht, relatou que a compra dos “tatuzões” pelo Estado fez a empreiteira perder o interesse na obra. Adquirir, montar e operar o equipamento é um dos grandes custos da intervenção.

Em tese, então, a aquisição teria sido ótima. O problema é que, se não houve cartel, também não houve obra. O tatuzão não foi usado até hoje. As condições de manutenção são discutíveis. Sabe-se lá quanto será gasto para colocar as tuneladoras em condição de operar, se isso ocorrer um dia. O Ceará pode ter se livrado de um problema — direcionamento de licitação e a participação de empresas corruptas. Caiu, porém, em outro: o prejuízo por obra não realizada.
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O cartel da Camargo Corrêa não vingou. A Odebrecht perdeu interesse. Porém, o Estado ainda precisa explicar por que foi gasto tanto dinheiro - R$ 138 milhões mais exatamente - para não usar o equipamento. Se o dinheiro federal não estava garantido, por que se fez o investimento, diante da incerteza? Essa resposta está ainda por vir.

DOIS ACERTOS E UM MODO MAIS ABERTO DE GERIR


Duas decisões políticas nos últimos dias vão na contramão da atitude soberba e autocentrada que governos normalmente adotam. E, desse modo, convergiram na direção do interesse popular. Na última sexta-feira, depois de a Justiça mandar suspender a retirada de água do sistema Cauípe e das dunas da Taíba, a Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado aceitou mudar o projeto. A água que abasteceria indústrias do Pecém será usada apenas para consumo humano.

Outra decisão envolveu a criação do Conselho Gestor do Parque do Cocó, ligado à Secretaria do Meio Ambiente. Grupos e movimentos ambientalistas reclamaram que o edital para participar continha exigências burocráticas que praticamente inviabilizavam a presença de entidades importantes. O governo se reuniu com os movimentos, anulou o edital e deverá lançar outro.

Ainda há questionamentos ao uso da água dos sistemas Cauípe e Taíba. Quando ao conselho do Cocó, há de se aguardar o novo edital para um juízo mais completo. Porém, desde já, os episódios demonstram saudável disposição para rever posições. Não significa que, diante de cada protesto, o governo irá recuar em suas ações.

Nem quer dizer que as coisas serão exatamente da maneira como os críticos reivindicam. Porém, ao menos há mudança em relação à tradicional soberba do poder público.

A postura padrão de governos, diante de protestos, costuma ser fincar pé, insistir e ignorar reclamações. Pode ser que o plano inicial fosse mesmo o melhor. Ou, talvez, pudesse haver ajustes a partir de outras ideias. Governo tem prerrogativa de decidir, mas processo mais compartilhado pode trazer proveito para todos. Do contrário, transformam-se em crises debates que podem ser enriquecedores para todos — sobretudo para o interesse público.

Importante ressaltar que ouvir críticas e dialogar não é favor, não é concessão. É obrigação de quem está em função pública. Governante recebe voto para administrar, mas isso não significa cheque em branco. O fato de exercer mandato não torna o prefeito dono da cidade, o governador dono do estado ou o presidente, do país. As pessoas têm direito de opinar sobre o que lhes diz respeito. Quanto mais aberto a escutar e compartilhar decisões, melhor e mais democrática a administração.

E não se trata de fazer de conta que ouve e faz tudo como quer. Nos dois episódios, há sinalização de que pelo menos houve ajustes a partir das críticas. Se a saída não for a ideal, ao menos os questionamentos foram levados em conta como legítimas manifestações de quem tem interesse e é afetado diretamente pela ação do Estado. Se não for assim, afinal, para que e para quem se governa? Em nome de quais interesses? 

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