Nunca um julgamento teve tanto impacto num processo eleitoral quanto o que está marcado para 24 de janeiro, no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Nunca aconteceu de o pré-candidato líder nas pesquisas um ano antes da eleição ser impedido de concorrer. Houve casos em que o líder perdeu a eleição.

Aconteceu até de o partido escolher outra pessoa para a disputa (no fim de 2005, José Serra aparecia em primeiro, mas o candidato do PSDB foi Geraldo Alckmin). Mas, a Justiça impedir o primeiro colocado de concorrer, isso nunca aconteceu.

Disse isso ontem em relação a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Teve eleitor que entendeu que, com isso, afirmei que o petista deve ser blindado e não ser punido. Em absoluto afirmei isso. Não escrevi e não acho isso. Quem é acusado de crime deve ser julgado, se houver provas, deve ser condenado e arcar com o ônus. A Lei da Ficha Limpa é um acerto e, se Lula nela estiver enquadrado, deve ser proibido de concorrer. Fim.

Porém, afirmei que, nessa hipótese, haverá profundo impacto político. Irá mudar completamente o cenário eleitoral de 2018. Ou alguém acha que não? O candidato de mais de um em cada três eleitores fica inelegível e isso não é fato político relevante? Tem cada um…

Sobre o julgamento em si, o caso do triplex me parece ter menos elementos de prova do que, por exemplo, o sítio em Atibaia. Nesse último caso, entendo haver muitos fatores que apontam que Lula, no mínimo, usufruiu de bem reformado com recursos de empresas que prestaram serviço ao governo. Isso é usufruto criminoso e a punição é cabível. Já sobre o triplex, não está clara para mim a propriedade ou o usufruto.

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Bom, mas quem vai julgar é a Justiça. Pode errar ou acertar, mas é a instituição legítima para decidir. E cabe aos envolvidos acatar e se enquadrar, seja quem for. Como escrevi ontem, o histórico indica que a tendência é Lula ter a condenação reafirmada. A pena pode até aumentar.

A condenação, entretanto, não significa que Lula deixa de ser personagem na eleição. A decisão judicial, na verdade, aumentará a incerteza e tumultuará ainda mais processo já conturbado.

O PAPEL DE LULA

A lei prevê que político condenado em segunda instância fica inelegível. Porém, Lula não é proibido de registrar candidatura. Assim como todos os postulantes, o pedido será apreciado pela Justiça Eleitoral. O Ministério Público, em caso de condenação se confirmar, provavelmente pedirá que o registro seja indeferido. E a tendência será o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a cassação da candidatura.

Mas, tudo isso leva tempo. E, enquanto inscrito estiver, Lula poderá fazer campanha. O período de propaganda eleitoral, vale lembrar, está bem mais curto. O primeiro turno dura um mês e meio. Então, o petista provavelmente estará em campanha - possivelmente ainda como líder nas pesquisas - quando seu registro for negado. Será um rebuliço. Uma bomba relógio armada para estourar em plena campanha.

E, se Lula estiver preso? — pode-se legitimamente questionar. No ano passado, o prefeito eleito de Mulungu, Robert Viana (PMN), foi diplomado no mesmo dia em que foi preso pela Polícia Federal. A suspeita era de fraude em transporte escolar. Como o crime foi cometido antes do mandato, Viana tomou posse e governa até hoje.

A diferença é que Lula tem condenação anterior à eleição. A se cumprir a previsão legal, deverá ter candidatura indeferida. Todavia, caso o PT resolva levar o assunto às últimas consequências, a questão deve se arrastar até estágio avançado da disputa. Mesmo se não puder concorrer, o ex-presidente poderá ser espectro a pairar sobre a eleição.

O POLÍTICO ALÉM DO JURÍDICO

As prováveis condenação e indeferimento da candidatura de Lula são questões jurídicas, com influência e impacto políticos. Entretanto, esse desgaste não tem conseguido minar a imagem do ex-presidente. Ele não tem conseguido transferir essa força, como fez no passado com Dilma Rousseff (PT). Porém,Lula impedido de concorrer continuará a assombrar seu sucessor, mesmo na cadeia.

Para derrotar politicamente Lula, só há um caminho e foi apontado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB): “Eu já ganhei do Lula duas vezes e temos energia para combatê-lo cara a cara. Eu prefiro combatê-lo na urna do que vê-lo na cadeia”.

Não é questão humanitária. Para os adversários, o único modo de derrotar o mito de Lula é derrotá-lo na urna. Sem isso, persistirá o questionamento à possível falta de democracia, ausência de legitimidade, golpe e tudo o mais.