A crise política e a desagregação institucional chegaram ao ponto de criar completos absurdos. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou ontem e prossegue hoje debate sobre o encaminhamento de denúncia sobre Michel Temer (PMDB). Já há maioria formada e a ação será mesmo enviada. Mas, observe que coisa surreal: os ministros do STF decidem sobre encaminhar a denúncia para que a Câmara decida se encaminha ao Supremo.

A Constituição estabelece como salvaguarda ao mandato do presidente da República que ele só pode ser julgado pelo STF ou pelo Senado com aval da Câmara. Os ministros não podem se debruçar sobre o assunto sem permissão dos deputados e enquanto o presidente não estiver afastado da função. O pedido da defesa de Temer demandava apreciação prévia sobre as provas. É meio óbvio, embora o Judiciário tenha contrariado a lógica muitas vezes.

 

A voz destoante foi Gilmar Mendes, cujas relações políticas têm fronteiras cada vez mais nebulosas com a função de magistrado.

IVO E A SEGURANÇA

Prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT) tem razão na cobrança enfática que faz sobre a insegurança. A violência bate recordes sucessivos, além do que seria razoável aceitar. O quadro não era tão ruim desde a época em que o governador era… Cid Gomes (PDT), irmão do prefeito sobralense.

Como gestor municipal, Ivo tem mesmo papel e até dever de cobrar das autoridades da segurança pública. Assim como de colaborar com o Estado na construção de uma Sobral mais segura.

Ivo conhece de perto o assunto. Quando chefe de gabinete do irmão no Governo do Estado, monitorava de perto a segurança. Na época em que a criminalidade saiu definitivamente do controle, após a greve da Polícia Militar, em 2012, o hoje prefeito estava na linha de frente. Como resolver ele não demonstrou saber, mas conheceu o problema na intimidade.

PARA ALÉM DO FOGO AMIGO

Ivo foi secretário das Cidades do governo Camilo Santana (PT). Saiu de lá atirando. Nenhum prefeito, nem Roberto Cláudio (PDT), tem semelhante estofo político, costas largas e coragem para bater de frente com o governador. Sabe que não vai ser retaliado.

Com todas as incoerências e conflitos históricos, é muito positivo que ele se disponha a defender a população que governa. Que passe por cima da relação política e fale em nome do interesse público. Muitas vezes, por conveniências e benesses menores, questões graves deixam de ser enfrentadas e apontadas.

A fala de Ivo tem mais autoridade que a de qualquer opositor — justamente pelo fato de compor as forças aliadas. Maior impacto político e repercussão também. Quem sabe, a pressão ajuda o governo a buscar resultados mais efetivos que os obtidos ao longo deste ano.

DROGAS E MORTES

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, mencionou ontem, na Assembleias Legislativa, dados preliminares sobre perfis das vítimas de homicídios. Segundo ele, os primeiros números, de janeiro a março deste ano em Fortaleza, indicam que 85% dos assassinados tinham algum envolvimento com drogas.

Informação é sempre bem-vinda e esse número traz elemento estarrecedor: o quanto a violência é alimentada pelo tráfico, que é essencialmente atividade de comércio. Outros crimes se desdobram como forma de enfrentar a proibição e manter a venda e distribuição apesar do cerceamento. Assim, surgem assassinatos, tráfico de armas. Para pagar dívidas, ocorrem roubos. Desse modo a cadeia se desdobra. Na minha leitura, os números são elemento extra a mostrar a falência do modelo de segurança pública pautado no combate à proibição da venda e consumo de certos produtos, enquanto outros, até mais danosos, são permitidos.,

Mas, há outras leituras possíveis. Algumas perigosas. É muito provável que se use a estatística de maneira a dizer que essas 85% de vítimas de homicídios morreram porque estavam envolvidas com o crime. Que fizeram por onde morrer. No limite, mereceram ser assassinadas. E as mortes passam, então, a ser comemoradas.

Não cabe ao poder público nenhuma distinção entre vítimas de crime. Cabe tentar prevenir. É inadmissível que algumas mortes passem a ser aceitas, que algumas vidas sejam tidas como melhores ou piores que as outras. Quem cometeu crime deve ser punido conforme a lei e os assassinatos não podem se constituir em Justiça paralela, na qual os alvos, em regra, são jovens pobres da periferia.

OPOSIÇÃO AOS PEDAÇOS

O grupo Ferreira Gomes (PDT/PT) diz negociar com Eunício Oliveira (PMDB), sem que um lado confie no outro. Com isso, a oposição estadual, já reduzida, fica também sob clima de intensa desconfiança interna.

Capitão Wagner (PR) já avisou que em nenhuma hipótese estará no palanque com os Ferreira Gomes. Tasso Jereissati (PSDB) provavelmente trabalhará por um palanque local para a candidatura nacional do PSDB. É difícil que seja o mesmo de Camilo, Cid e Ciro Gomes (PDT).