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O preço da energia privatizada

01:30 | Ago. 29, 2017
Autor Érico Firmo
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Érico Firmo Editor e Colunista
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Tipo Notícia

O ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, afirmou que a expectativa com a privatização da Eletrobrás é de que a conta de energia fique mais barata no médio prazo.


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nutre mesma esperança. “Nós esperamos que seja feita uma gestão ainda melhor. O importante é que a tarifa seja a menor possível”.


Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou à pasta relatório sobre a proposta de privatização especificamente de 14 hidrelétricas. Projetou que a venda deve provocar alta no preço da energia para consumidores residenciais de 16,7%.

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Não são exatamente a mesma coisa, mas fazem parte da mesma lógica. O fundamento da venda das privatizações é a mesma força motriz para vender as hidrelétricas. Estas últimas são a parte. A Eletrobrás é o todo.


É possível que a venda da parte tenha um efeito e a do todo tenha outro, exatamente contrário? É, sim. É provável que isso ocorra? Não creio. Aposto um pastel com caldo de cana na Leão do Sul como o preço não baixa. Alguém se candidata?


A TORCIDA E A PROJEÇÃO

Os motivos para os ministros acreditarem na redução do valor são genéricos. “Com a eficiência e redução do custo, nossa estimativa é de que no médio prazo tenhamos uma conta de energia mais barata”, disse Bezerra Coelho Filho. Como Meirelles também fala em gestão “melhor possível”.

Já a Aneel fundamentou de forma mais consistente a razão para possível alta da energia. As hidrelétricas que o governo pretende vender oferecem energia a preços bem abaixo do mercado. Faz sentido.


A agência justificou sua projeção com base no valor da geração energética e no preço praticado pelas hidrelétricas. Com esses fundamentos, a Aneel aponta alta. Já os ministros, para justificarem a crença na redução de preço, fazem discurso ideológico. Partem do princípio de que a gestão privada será necessariamente melhor e mais eficiente.


Como já escrevi: pode ser que sim, como pode ser que não. Tem gestão privada boa e ruim. Assim como tem gestão pública boa e ruim. O recente liberalismo brasileiro deixa suas crenças determinarem a percepção. Torna-se questão de fé.


Ainda que se admita que a gestão seja mais eficaz e a geração energética fique mais barata, ainda assim será necessário saber se esse ganho de produtividade será repartido com o consumidor. Ou se será inteiramente revertido em lucro das hidrelétricas.


HISTÓRICO DE PROMESSAS

O Brasil conhece bem essa história de quando fazem mudanças com promessa de o benefício chegar ao consumidor. Lembram quando acabou a CPMF? Faz dez anos. Disseram que a redução do tributo seria repassada ao consumidor na ponta. Quem conseguir mostrar onde isso aconteceu ganha um cacho de pitombas.

A LIÇÃO DAS PASSAGENS AÉREAS

Exemplo bem recente de como o livre mercado se regula vem da questão da franquia de bagagens em companhias aéreas. A Agência de Aviação Civil (Anac) e a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) argumentaram que grande parte dos custos vem do despacho de bagagem. Segundo o raciocínio, quem viajava sem grandes volumes - pessoas, pelo menos na teoria, mais pobres - pagava mais caro porque custeava o transporte da bagagem de quem leva muita coisa. O mesmo raciocínio é feito em relação a meia-entrada. E faz todo sentido.

Mas, na vida real da economia, o que acontece? Passagens ficaram mais caras até para quem não despacha mala. Que dirá para quem leva mais volumes. A vantagem não aconteceu e o novo modelo foi o mote para encarecer o serviço para todo mundo.


Depois de tantas lições quantas o Brasil já teve oportunidade para aprender, acredita em conto da Carochinha quem quer.


A JUSTIÇA E A LEI

O POVO mostrou ontem que 329 magistrados do Ceará recebem acima do teto constitucional. Ou seja, acima de R$ 33,7 mil. Os magistrados consideram que estão dentro da lei. Há controvérsia. Vá lá que estejam.

 

O Brasil discute hoje reforma da Previdência porque o País está quebrado e a culpa seria dos aposentados. Gente que começou a trabalhar aos 15 anos de idade e se aposenta aos 55 após 40 anos de trabalho estaria inviabilizando a economia.

As aposentadorias, ninguém discute, estão dentro da lei. Mas, devem mudar em função do argumento de equilibrar as finanças públicas. A questão que coloco: é justo? Mesmo que seja legal, é correto?


TEMER E O FINANCIAMENTO

O presidente Michel Temer (PMDB) defende a volta do financiamento eleitoral por empresas.

Ora, se defende.

 

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