O governador Camilo Santana (PT) foi a Brasília, na semana passada, discutir o financiamento para a Linha Leste do metrô com o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. O governo cearense apresentou proposta de simplificar e baratear o projeto. Vai na direção de contemplar o interesse público. É uma tentativa de destravar mais uma obra problemática herdada do governo Cid Gomes (PDT), aliado do atual governador. Camilo recebeu muitos projetos, um Estado bem equilibrado, mas também muitos problemas.

A Linha Leste terá dinheiro do Governo Federal, mais financiamento do Estado e uma contrapartida estadual. Por causa do ajuste, o Governo Federal não libera sua parte e, assim, o BNDES também não autoriza o financiamento. Ocorre que o Ceará já gastou parte considerável do que lhe cabia. E fez isso há tempos.

[FOTO1]

Ainda em 2013, foram gastos R$ 138 milhões na compra das máquinas para perfurar os túneis — os chamados tatuzões (foto). Como a obra nunca começou de verdade, estão há quase quatro anos sem uso. Coisa de estado rico, com dinheiro sobrando. Houve canteiro de obra instalado, avenida bloqueada e liberada meses e meses depois, sem que rigorosamente nada tenha sido feito.

A Linha Leste não é o único caso. Um ano depois das Olimpíadas, o Centro de Formação Olímpica deve ficar pronto. Mas, ainda não há modelo de gestão definido. Constrói-se equipamento — bastante caro, diga-se — e depois se vai resolver o que fazer dele. Tipo da coisa que só ocorre com dinheiro público. Fosse com dinheiro dos gestores que tomam essa decisão, jamais agiriam dessa forma.

Camilo também teve de resolver a situação do Hospital Regional do Sertão Central. “Inaugurado” por Cid nos últimos dias de mandato, demorou dois anos para começar a ensaiar algo parecido com funcionamento. Mas, ainda engatinha. Outro caso de obra cara finalizada sem se saber como será mantida.

O COMPROMISSO COM UM AJUSTE FICTÍCIO

Técnicos da área econômica do governo não querem mudar a meta fiscal porque isso daria demonstração de falta de compromisso com o ajuste fiscal.

Ora, a falta de compromisso existe. O ajuste fiscal não aconteceu. Gastos seguem, em alta e com as coisas mais irrelevantes e mais alheias ao interesse público.

A meta é mantida às custas da alta de imposto sobre o consumo. Sobretudo no combustível, que se reflete em cadeia por toda a economia. E, como toda tributação sobre o consumo, pesa mais principalmente para quem tem menor renda.

A pretexto de demonstrar compromisso com ajuste fiscal, o governo só mostra descompromisso com setores essenciais. Corta das farmácias populares, da ciência, da educação, da fiscalização das estradas, das investigações da Polícia Federal, do Bolsa Família. Os setores mais essenciais são atingidos: saúde, educação, segurança, combate à pobreza, produção de conhecimento.

Essas áreas pagam a conta de um ajuste fiscal que não ocorreu. Enquanto sofrem corte de gastos, emendas parlamentares tiveram liberação frenética a partir de junho, quando cresceu o risco de cassação de Michel Temer (PMDB). Nenhuma coincidência.

Há menos de um mês, o presidente sancionou reajustes para mais de 68 mil servidores. O impacto até 2019 é estimado em R$ 10 bilhões. Além do aumento, foi criada gratificação por produtividade para o pessoal da área de arrecadação. A proposta veio da própria equipe econômica. Mesmo quem se diz mais rigoroso com controle de gastos costuma ser um tanto flexível em relação a bonificações para quem garante que o dinheiro entre.

Nada contra. Acho que servidores devem mesmo ser bem remunerados, sobretudo os mais qualificados. O que não concordo que isso seja feito enquanto reajuste do Bolsa Família é adiado, investigações da PF são inviabilizadas, fiscalizações são retiradas das estradas, farmácias são fechadas, universidades ficam sem dinheiro. Isso não é mostrar compromisso com ajuste nenhum. É mostrar o quanto esse setores — a razão de existir do serviço público — são desvalorizados.

A meta fiscal é irreal, sobretudo porque o governo não está disposto a arcar com o ônus naquilo que deveria cortar. Entre o dano político e o impacto social, escolhe o segundo sem pestanejar.

Para este ano, a chance de a meta ser alcançada é medidas ainda mais drásticas serem tomadas. E mesmo assim não é muito provável. Enquanto isso, discute-se a meta fiscal do ano que vem. Ano eleitoral. Dificilmente será atingida.

O POVO trouxe matéria neste domingo sobre o assunto. Leia neste link: http://bit.ly/criseeco