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A morte da Corte de Contas

01:30 | Ago. 09, 2017
Autor Érico Firmo
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Érico Firmo Editor e Colunista
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Tipo Notícia

A ideia de um só tribunal de contas no lugar de dois faz sentido do ponto de vista político e estrutural, mas pode esbarrar em problemas da prática da política. Primeiro, serão menos conselheiros no Estado: sete no lugar de 14. Eles terão ainda mais poder. Se hoje as funções são exploradas politicamente, a situação pode se amplificar. Além do mais, o Governo do Estado pode ter a pressão aliviada sobre si. Há atualmente um tribunal voltado só para isso. Agora, irá dividir a atenção com todos os municípios. Se conselheiros raramente gostam de incomodar o governador, agora terão 184 válvulas de escape.


Sobre a anunciada economia de gastos, isso é muito questionável. não ficou demonstrado na ponta do lápis. Objetivamente, haverá menos fiscais, mas não menos gente recebendo. Setes fiscais do atual TCM seguirão recebendo, sem precisar trabalhar. Não é propriamente uma medida de austeridade.


Pior de tudo mesmo é a motivação. A Assembleia mexeu na estrutura de fiscalização do Estado por motivação política, para atingir a oposição. Mais que qualquer coisa, a base governista mostrou não ter limites para esmagar adversários.

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A “BOLSA EMPRESÁRIO”

Há mais de uma década, enraizou-se no Brasil o discurso que culpa o Bolsa Família pelos problemas do País, por as pessoas não quererem trabalhar, pelo fisiologismo, a cooptação política. Do ponto de vista fiscal ou político, o Bolsa Família é problema muito menor que os recursos transferidos a empresários. Quem diz isso não sou eu: “A transferência de dinheiro público beneficia especialmente os mais ricos, as grandes empresas. (...) Esse sempre foi um problema no Brasil: o governo transfere mais recursos aos ricos do que aos pobres, e em geral de forma pouco transparente. (...) É assim que o Brasil se torna um dos mais desiguais do mundo. Dinheiro público, dinheiro do trabalhador é transferido para as empresas. Às vezes na base de propina”.

Esse não é o discurso de nenhum radical de esquerda, socialista e que tenta jogar trabalhadores contra empresários. Quem falou isso foi a Miriam Leitão, em comentário na rádio O POVO/CBN. Alguém, convenhamos, insuspeito para criticar o poder econômico. Aliás, a expressão que dá título à coluna também é dela: “Bolsa Empresário”.


Miriam Leitão cita reportagem da Folha de S. Paulo segundo a qual, desde 2003, foram gastos R$ 420 bilhões em subsídios para grandes empresas, por meio de desonerações de impostos, empréstimos com juros baixos, subsidiados. “Isso é mais do que o gasto no período com Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e no subsídio à conta de luz dos mais pobres”, acrescenta Miriam.


Esse dinheiro é transferido com o mínimo de transparência. No Bolsa Família há fraudes, mas qualquer pessoa pode consultar cada família para a qual está indo o dinheiro. Basta acessar este link: http://bit.ly/consultabolsa


Experimenta procurar algo similar sobre os benefícios a empresários. No fim das contas, o gasto com benefícios aos mais ricos representa incomparavelmente mais dinheiro que o destinado ao andar de baixo. Sem falar que políticas sociais ainda vão quase integralmente para o consumo, sobretudo fora dos grandes centros, o que movimenta a economia local. A “Bolsa Empresário” acaba em grande parte na especulação, quando não em propina.


Mesmo assim, quantas vezes você ouviu gente que está longe de ser rica criticar O Bolsa Família? Quantas vezes ouviu o mesmo sobre o dinheiro transferido a empresários.


Porque, sim, a liberação desse dinheiro envolve corrupção em larga escala. Está aí o caso JBS como paradigma. Além do vai e vem de propina, esse dinheiro é usado como instrumento de cooptação política em larguíssima escala. Converte-se em abuso de poder econômico eleitoral, contratação de marqueteiros pagos em paraísos fiscais, além de compra de voto no atacado mesmo, muito mais eficaz que o suposto varejo que o Bolsa Família é acusado de ser.


JANOT DESQUALIFICADO E O EQUILÍBRIO DE MENDES

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro Gilmar Mendes esculhambou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “O considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Porque ele não tem condições, na verdade não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum órgão dessa importância”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal.

Demonstração de preparo e equilíbrio deu, mais uma vez, Gilmar Mendes, ao se referir dessa maneira ao procurador-geral. Nem Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nem Dilma Rousseff (PT), tampouco Michel Temer (PMDB), quando tiveram seus governos na mira da PGR, dirigiram ataques tão virulentos contra o chefe do Ministério Público. Mendes foi além do que fazem os políticos. Não pela primeira vez: é forte candidato a mais falastrão magistrado a já ter passado pelas altas cortes brasileiras.


Qualificado sem dúvida Gilmar Mendes é. Tem preparo sólido e trouxe inovações importantes à Justiça brasileira, sobretudo com base no Direito alemão. Mas, acaba se perdendo ao ser mais político que jurista.

 

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