A sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve tom fortemente político. Esse ingrediente seria mesmo inevitável. Nenhum julgamento de primeira instância na história brasileira foi acompanhado tão de perto pela opinião pública, foi tão debatido e mobilizou tantas paixões. Foi a primeira condenação penal na história de alguém que passou pela Presidência da República. O julgamento se tornou político, para além da vontade do julgador. Porém, ele se excedeu ao levar a politização para o texto decisão.

O magistrado dedicou longos espaços a se defender dos questionamentos à sua isenção feitos pela defesa. Levou cerca de 10% das mais de 200 páginas da extensa sentença para rebater críticas, censurar os advogados do condenado e justificar decisões. Explicou, por exemplo, a condução coercitiva, um ano e quatro meses após realizada. A explicação cabível deveria ter sido dada, e foi, na ocasião da decisão. Rememorar o assunto agora é extemporâneo. Defende o instrumento das delações premiadas e da forma como os investigados são tratados pela Lava Jato.

Moro também se explica sobre a divulgação de diálogos privados interceptados. Aponta que apenas retirou o sigilo sobre os autos, nos quais as conversas estavam registradas. Ora, mas a legislação estabelece que aquilo que não tem interesse para a investigação deve ser destruído. Isso ocorreu em várias interceptações. Foram tornados públicos diálogos que possuem até conteúdo político, mas não apontam nenhum crime. Alguns trazem críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e à Lava Jato. Isso, entretanto, ainda não é crime. Não deveria ser divulgado no âmbito de um processo. O juiz chega a justificar a retirada do sigilo com argumento de que a revisão de decisões por instâncias superiores faz parte do sistema judicial. Ocorre que, no caso do sigilo, o dano é irreparável. Esse trecho da decisão chega a ser hipócrita.

O mais complicado da postura política de Moro, entretanto, é quando afirma que havia motivo para mandar prender Lula, mas que preferiu assim não decidir para “evitar certos traumas”. Ora, se o juiz entende que há razão para detenção de um condenado, seu papel era mandar prender. Moro pensou politicamente. Até é cabível algum nível de ponderação sobre o impacto social de uma decisão. O magistrado não está descolado do mundo. Daí a deixar solto quem ele acha que deveria estar solto em função das reações políticas que despertaria vai longo caminho. Se Moro considerou haver razão para determinar a prisão de Lula, deveria ter determinado conforme seu entendimento.

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A VITÓRIA DE TEMER E O RELÓGIO

O presidente Michel Temer (PMDB) teve obviamente uma vitória com a rejeição da denúncia contra ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O resultado havia se tornado previsível depois que a base governista trocou 17 membros do colegiado. Os partidos aliados substituíram deputados inclinados a votar contra por outros explicitamente pró-Temer. A rejeição do parecer favorável à denúncia ocorreu por 15 votos de diferença.

Mas, o dia de vitória terminou com um contratempo. Enorme. O governo desejava que a votação definitiva, no plenário da Câmara, ocorresse antes do recesso parlamentar. Até segunda-feira ou, se possível, até hoje mesmo. Mas, a data ficou para 2 de agosto, conforme definiu o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite de ontem, após reunião com líderes partidários.

O governo hoje tem votos para impedir que o plenário aceite a denúncia. Por vários motivos, queria a definição o quanto antes. Para se livrar logo do problema e, principalmente, para não correr o risco de que fatos novos compliquem a situação de Temer. Vamos combinar, o que menos falta na crise política brasileira é novidade. Ao menos até 2 de agosto, a situação de Temer seguirá incerta.